“Cinco mil euros, mais IVA, num total de 6.100 euros, foi quanto o Governo Regional ‘esbanjou’ dos dinheiros públicos para pagar a uma sociedade de advogados serviços que essa empresa acabaria por nunca prestar”, revelou esta quinta-feira o líder do Juntos Pelo Povo (JPP) e cabeça de lista às eleições regionais antecipadas de 23 de março para a Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).

Élvio Sousa traz o assunto à opinião pública para, “com provas documentais, fundamentar a falta de confiança em Miguel Albuquerque e no PSD para gerir o dinheiro dos contribuintes da Madeira e Porto Santo e, ao mesmo tempo, salientar a importância do papel fiscalizador do JPP aos atos governativos”.

O caso recua até 2021. Na sequência de uma denúncia do JPP ao concurso para “a concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos entre a Região e o continente”, entre 2018 e 2019, note-se que no próprio procedimento o Governo Regional substitui “veículos” por carga, o que é muito significativo, a Polícia Judiciária realizou buscas ao GR e aos escritórios da ENM do Grupo Sousa.

À época, recorde-se, o Grupo Sousa rescindiu o contrato ao fim de dois anos, alegando “elevados prejuízos”, quando o concurso previa a ligação por um período de quatro anos.

É na sequência deste processo que a extinta Vice-Presidência do Governo Regional decide abrir “procedimento público, por ajuste direto, para aquisição de serviço de patrocínio judiciário”, a fim de “instaurar uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos Élvio Sousa e outros”.

“O procedimento, por ajuste direto, previa um montante total na ordem dos 40 mil euros. Ou seja, Miguel Albuquerque, Pedro Calado e, na altura, o PSD/CDS recorreram à utilização dos dinheiros públicos para silenciar e calar os que defendiam o restabelecimento da ligação ferry, perseguindo e vingando-se dos que tentam libertar a Madeira das amarras dos monopólios”, declara Élvio Sousa.

O candidato a presidente do Governo Regional diz que ficou a aguardar para ser ouvido em Tribunal. “Até hoje, ninguém me chamou para nada, o que prova que o anúncio do processo judicial visou apenas calar-me e impedir-me do exercício do direto à liberdade de expressão, mas enganaram-se”, refere.

“O caso tomou contornos inesperados em 2023. Como nunca havia recebido qualquer intimação judicial, os serviços do partido indagaram o tribunal para saber em que situação se encontrava a famigerada queixa e a resposta foi surpreende: não há qualquer processo”, adita o partido.

O candidato do JPP à liderança do Governo Regional realça que “a corrupção e a transparência é um combate que se faz com provas e coragem política, não é com palavras, essas leva-os o vento”, salienta. “Isto prova que não há respeito pelo dinheiro dos madeirenses e porto-santenses, e é esta ação fiscalizadora do JPP, persistente e sistemática, que incomoda Albuquerque, o PSD e muita gente, mas não nos vão calar”.

Élvio Sousa diz acreditar que a população “está cansada de ver estes senhores envolvidos em tantos casos de suspeitas de corrupção e compadrio, enquanto a maioria da população vive com imensas dificuldades, paga impostos altíssimos, não consegue arrendar ou comprar casa, não tem ordenado que permita enfrentar o alto custo de vida, espera anos por uma consulta, exame ou cirurgia”.

O secretário-geral do JPP apela à “coragem” dos madeirenses e porto-santenses para que “façam história, no próximo dia 23 de março, acreditem no JPP, temos um programa com soluções para os problemas, temos equipa e pessoas preparadas para devolver confiança e esperança a todos”.