O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou, esta tarde, a Autonomia como “a maior conquista da história dos povos da Madeira e dos Açores”, mas disse que o caminho não está concluído, frisando que se trata de “uma luta a travar”.

As declarações de José Manuel Rodrigues foram proferidas no lançamento do livro “50 ANOS DE ABRIL - Democracia & Autonomia”, organizado por José Andrade.

A obra reúne, pela primeira vez, os testemunhos de todos os presidentes do Governo Regional dos Açores (João Bosco Mota Amaral, Alberto Romão Madruga da Costa, Carlos César, Vasco Cordeiro e José Manuel Bolieiro) e dos presidentes do Parlamento açoriano (Álvaro Monjardino, José Reis Leite, Humberto Melo, Dionísio Sousa, Fernando Menezes, Francisco Coelho, Ana Luísa Luís e Luís Garcia).

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera que mais do que falar do passado, assinalar a Autonomia é também uma forma de pensar o futuro. “O centralismo não morreu. O complexo do império não faleceu e, portanto, há, ainda, forças que se opõem a que, não só, possamos avançar em termos constitucionais no plano autonómico, mas que impedem que possamos exercer as próprias competências e poderes que a própria Constituição e os Estatutos Político-Administrativos nos conferem”. José Manuel Rodrigues deu como exemplo a questão da gestão partilhada dos mares da Madeira e dos Açores para dizer que há um longo percurso a fazer para “vencer os centralismos e as interpretações restritivas do Tribunal Constitucional”.

Outro dos aspetos apontados pelo Presidente do Parlamento madeirense tem a ver com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e com a desresponsabilização do Estado, na “solidariedade nacional que é devida aos dois arquipélagos”. “A percentagem do Orçamento do Estado atribuída a cada uma das Regiões Autónomas, anualmente, tem vindo a descer. Isto é, alguns custos de soberania estão a ser assumidos pelos Governos Regionais em vez de serem assumidos pelo Estado”, afirmou

O livro, 50 anos de Abril – Democracia & Autonomia, encerra com uma Cronologia Açoriana da Democracia Portuguesa, que recorda e regista figuras e factos da Autonomia Política. A obra pretende ser um hino de louvor à Autonomia dos Açores em meio século de Democracia em Portugal.