O líder do grupo parlamentar do PSD na ALRAM, Jaime Filipe Ramos, acusou esta manhã o Partido Socialista de apresentar uma proposta “demagógica” e de “omitir responsabilidades” na questão da mobilidade aérea entre o Porto Santo e a Madeira.

Durante o debate parlamentar sobre o Subsídio Social de Mobilidade e as condições de acesso às tarifas de residente, o social-democrata defendeu que a origem do problema está “no contrato de concessão do serviço público aéreo”, que é da responsabilidade do Estado português.

Segundo Jaime Filipe Ramos, a concessão atualmente em vigor estabelece que o residente do Porto Santo apenas pode beneficiar da tarifa de residente se a viagem tiver início e fim naquela ilha.

“A concessão tem obrigações e diz que a pessoa só tem direito à tarifa de residente se partir do Porto Santo e voltar ao Porto Santo, ou seja, fazer uma viagem de ida e volta ao Funchal”, afirmou.

O deputado considerou que esta regra está “erradamente estabelecida” no contrato e defendeu que a situação deve ser corrigida na próxima concessão do serviço público, cujo término está previsto para 2027.

“Essa obrigação está estabelecida na concessão erradamente. O que temos de fazer no futuro, quando houver nova concessão, é garantir a possibilidade de um voo apenas de ida, sem que o residente perca o direito à tarifa especial”, sustentou.

Apesar das críticas ao texto apresentado pelos socialistas, Jaime Filipe Ramos afirmou que existe consenso quanto à necessidade de alterar o regime na próxima concessão. “Estamos todos de acordo sobre isso. Ninguém aqui discorda de que essa situação deve ser corrigida”, disse.

Ainda assim, o líder parlamentar do PSD acusou o PS de confundir matérias diferentes ao abordar, na mesma iniciativa, o subsídio regional para a mobilidade interilhas e as regras do contrato de serviço público aéreo, que dependem da República.

“O texto é sobretudo demagógico e mentiroso da parte do Partido Socialista”, declarou, acrescentando que o partido tenta agora corrigir um problema que, no seu entender, não foi devidamente acompanhado quando os socialistas tinham responsabilidades governativas.

Jaime Filipe Ramos admitiu que a situação é “injusta” para os residentes do Porto Santo, mas defendeu que a solução passa por alterar as condições da concessão do serviço público aéreo e não por medidas que, no seu entender, não atacam a origem do problema.