O deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou esta quinta-feira, no palanque, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que visa reforçar a proteção social dos trabalhadores diagnosticados com doenças oncológicas.

A proposta legislativa, intitulada “Reforço da proteção social aos trabalhadores com doenças oncológicas”, pretende equiparar estas doenças à tuberculose, no que diz respeito ao acesso ao subsídio de doença previsto no Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

Entre as principais medidas apresentadas, destacam-se: aumento do montante do subsídio de doença para 80% ou 100% da remuneração de referência, consoante a composição do agregado familiar do trabalhador; eliminação dos limites temporais de concessão do subsídio atualmente aplicáveis a situações de incapacidade temporária.

De acordo com a nota justificativa, a Iniciativa Liberal sublinha que estas alterações pretendem reconhecer a natureza prolongada, física e psicologicamente incapacitante das doenças oncológicas, bem como o impacto financeiro significativo que acarretam para os doentes e suas famílias. O objetivo é garantir maior dignidade, segurança e justiça social para quem enfrenta estas situações, conforme referiu o deputado liberal.