A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por iniciativa do deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo da República Portuguesa o reconhecimento oficial de Edmundo González Urrutia como o legítimo Presidente da Venezuela. A resolução visa alinhar Portugal com a comunidade internacional, que já validou os resultados das últimas eleições venezuelanas, e reforçar o papel de Portugal como defensor dos direitos humanos e da democracia.

“Nas últimas duas décadas, a Venezuela tem sido marcada por uma grave crise política, social e económica, com sucessivas eleições que foram amplamente contestadas pela comunidade internacional. No entanto, nas mais recentes eleições presidenciais, supervisionadas por observadores internacionais independentes, é possível declarar Edmundo González Urrutia como o vencedor legítimo. O novo Presidente representa um movimento de renovação democrática no país, com o apoio de vários sectores da sociedade venezuelana, que exigem reformas estruturais, estabilização política e o respeito pelos direitos humanos”, refere comunicado da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal na ALRAM.

A proposta de resolução, apresentada pelo deputado Nuno Morna, destaca a relevância da transição democrática na Venezuela para a comunidade internacional, e especialmente para Portugal, que tem uma grande comunidade luso-venezuelana. “Portugal tem sido um parceiro ativo em questões de direitos humanos e governança democrática, e este reconhecimento fortalecerá a posição do país e ajudará a estabilizar a região”, acrescenta.

“A crise na Venezuela não é apenas um problema distante; é uma questão de grande proximidade para Portugal devido à nossa numerosa comunidade luso-venezuelana. O reconhecimento de Edmundo González Urrutia como Presidente legítimo é um passo importante para restaurar a ordem democrática e melhorar as condições de vida tanto para os venezuelanos quanto para os portugueses que lá vivem,” afirmou Nuno Morna, deputado único da Iniciativa Liberal.

A resolução ainda salienta que Portugal, enquanto membro da União Europeia, “tem o dever de promover os valores da democracia e dos direitos humanos, apoiando iniciativas que incentivem eleições livres e justas e favorecendo transições pacíficas de poder em regiões afetadas por crises institucionais. A crise na Venezuela é uma prioridade internacional, e o apoio português ao novo governo pode facilitar o retorno da estabilidade e da ordem democrática.”

“A comunidade luso-venezuelana é uma das maiores diásporas portuguesas no mundo, contando com centenas de milhares de cidadãos descendentes de portugueses que vivem e trabalham na Venezuela. O colapso das instituições políticas e económicas neste país sul-americano tem colocado esta comunidade numa posição vulnerável, sendo crucial que Portugal adote um papel ativo na defesa dos seus direitos e da sua segurança.”

A resolução recomenda também que “o Governo português atue diplomaticamente em fóruns internacionais, como a União Europeia, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), assegurando que Portugal continue a desempenhar um papel de liderança na promoção da paz, da democracia e dos direitos humanos na Venezuela.”

A resolução apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira propõe quatro medidas principais:

“1. Reconhecimento Oficial: O Governo da República deve reconhecer Edmundo González Urrutia como o legítimo Presidente da Venezuela, com base nos resultados das eleições validados pelas atas e por observadores independentes.

2. Participação Ativa em Fóruns Internacionais: A resolução apela a que o Governo português adote uma posição firme junto da União Europeia e outras organizações internacionais em apoio à transição democrática na Venezuela.

3. Proteção da Comunidade Luso-Venezuelana: A estabilidade política é considerada vital para a proteção dos direitos e do bem-estar da comunidade luso-venezuelana, que depende da restauração da paz e da ordem no país.”

“É nosso dever, enquanto nação, defender a democracia onde quer que ela esteja ameaçada, e a situação na Venezuela exige uma resposta firme e determinada por parte da comunidade internacional. Portugal, ao reconhecer González Urrutia como presidente, estará a promover a paz, os direitos humanos e o bem-estar dos seus cidadãos no estrangeiro,” concluiu Nuno Morna.