O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal na Assembleia República, apresentou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2006, que prorroga o regime fiscal da Zona Franca da Madeira, garantindo o normal funcionamento da mesma até que seja aprovado o novo regime, ainda em negociação com a Comissão Europeia.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, deputado da IL na Assembleia Legislativa da Madeira, “foi acolhida a solução apresentada pela IL Madeira, nomeadamente, a prorrogação do prazo de vigência do actual regime de benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira até 31 de Dezembro de 2033. O prazo para requerer a emissão de novas licenças para operar na Zona Franca também é prorrogado por mais um ano, ou seja, até ao final do ano de 2027, o que evita os sobressaltos e bloqueios que, lamentavelmente, têm sido a regra no passado.”

A proposta da Iniciativa Liberal refere que “a ausência de um prazo adequado para recuperar os investimentos associados à instalação na Zona Franca da Madeira, associada à impossibilidade de emissão de licenças para operar na mesma, ditariam a respetiva estagnação, conforme, aliás, já sentida no ano de 2025, e, consequentemente, causariam relevantes impactos negativos na economia e na receita fiscal da Região Autónoma da Madeira. Com efeito, a incerteza em relação à continuidade da Zona Franca da Madeira para além do final do ano de 2028, não só inviabiliza a captação de novas empresas, como pode precipitar a debandada das empresas que já se encontram atualmente instaladas e a operar na Região Autónoma da Madeira.”

“A Iniciativa Liberal já tinha apresentado uma proposta idêntica no âmbito da discussão do último Orçamento do Estado, mas o PS e o Chega inviabilizaram esta prorrogação, que é essencial para assegurar a sobrevivência e a competitividade da Zona Franca da Madeira. Espero, sinceramente, que o PS e o CH não voltem a prejudicar a Zona Franca. Se o fizerem, estarão a criar obstáculos ao investimento na Madeira, bem como a colocar em causa a criação e a manutenção de postos de trabalho qualificados e bem remunerados. Ou seja, a limitar, ainda mais, as oportunidades profissionais dos jovens madeirenses”, concluiu Gonçalo Maia Camelo.

Para além desta proposta, a Iniciativa Liberal “apresentou mais de 100 propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2026, muitas delas com impacto direto para a Madeira e para os madeirenses”.