O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, questionou hoje o secretário regional da Agricultura e Pescas se o Governo Regional vai acatar as recomendações da Autoridade da Concorrência, que, num relatório, concluiu que a “Gesba funciona de forma ilegal”.

Na discussão do Orçamento Regional para 2026, o deputado disse ter dúvidas sobre o compromisso do Governo nesta matéria, face ao que disse na altura e ao que não fez entretanto. Além disso, Gonçalo Maia Camelo perguntou se o Governo tenciona “rever as ajudas” que foram dadas à empresa pública.

Na resposta, o secretário regional da Agricultura e Pescas rejeitou que a Autoridade da Concorrência tivesse concluído que o modelo de negócio da Gesba seja ilegal. “A Autoridade não considerou o modelo de negócio ilegal ou que esteja desconforme”.

Para Nuno Maciel, a chamada de atenção da Autoridade da Concorrência foi sobre a declaração para entrega da banana e, sobre essa matéria, “não houve, nem há qualquer problema”. Disse ainda que, apesar de não serem obrigados, 97% dos produtores já assinaram a declaração. “A declaração é só uma salvaguarda para receber antecipadamente”, acrescentou.

Sobre a devolução de ajudas, Nuno Maciel clarificou que “não está em causa a devolução de qualquer ajuda comunitária”.

Mas Gonçalo Maia Camelo insistiu na pergunta, clarificando que a sua dúvida não era sobre a declaração, mas sobre as recomendações da Autoridade que apontam para a “ilegalidade” da Gesba.

“Já percebi a sua pergunta”, retorquiu Nuno Maciel, acrescentando que o Governo Regional está “disponível para alterar a portaria que define o número de produtores e os valores do capital social”.