O Conselho de Governo resolveu hoje autorizar a celebração de um acordo de cooperação e de dois contratos-programa com três instituições.

Segundo nota de imprensa, foi autorizada o “Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Atípico e de Investimento entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a Associação Casa do Voluntário, relativo ao financiamento de atividades de promoção do voluntariado social, incluindo as decorrentes da manutenção da sua estrutura administrativa e aos seus projetos de intervenção social, designadamente o projeto NADA Funchal, projeto Porto Santo Inclusivo e projeto NADA Santa Cruz”.

Para o efeito foi aprovada “uma comparticipação financeira no montante mensal de 31.506,69 €, correspondente aos encargos de funcionamento previstos com as atividades e projetos”, e ainda “um apoio financeiro de prestação única, no montante máximo de até 3.000,00 €, destinado à aquisição de equipamento para o Projeto NADA, designadamente frigorífico, arcas congeladoras e balcão em inox, entre outros”.

A reunião de hoje do Executivo madeirense aprovou ainda dois contratos-programa. O primeiro estabelece um apoio, no montante máximo de 80.000,00€, a atribuir à Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias – Colégio de Santa Teresinha, com o propósito da “concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM”.

O outro contrato-programa foi celebrado com Centros Educativos da “Apresentação de Maria - Associação”, no montante máximo de 80.000,00€, estando também enquadrado na mesma medida do PRR.