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Gabinete da Presidência diz que Coligação Confiança “engana os funchalenses”

Data de publicação
12 Fevereiro 2024
17:10

O Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Funchal, diz que a “Coligação Confiança engana os funchalenses”.

Em comunicado enviado à redação, dizem que a referida coligação visa “fins populistas e demagógicos faltando à verdade e deturpando a realidade a seu bel-prazer”.

Segundo o comunicado, a presidência e a vereação da Câmara Municipal do Funchal é acusada de “prática opressiva nas cobranças municipais”, em concreto no que se refere aos pagamentos, em atraso, via Autoridade Tributária, do consumo de água, quando a realidade nada tem a ver com o cenário coercivo, que inventam e com que tentam, despudoradamente, manipular a opinião pública.

Deste o modo, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Funchal, para “repor a verdade dos factos”, formulou um esclarecimento expresso em 10 pontos.

Confira o comunicado na íntegra:

“1 - Os pagamentos em atraso, vulgo relaxe, do consumo de água, só vão para a Autoridade Tributária 60 dias após o envio da fatura aos munícipes, sendo possível pagar, na CMF, durante 45 dias sem juros e mais 15 dias com juros.

2 – Ademais, o pagamento na Autoridade Tributária, não acarreta mais despesas para o consumidor, tal e qual acontecia quando os pagamentos eram efectuados na CMF, por via das Execuções Fiscais, tal e qual eram feitos no tempo da anterior vereação.

Mais se informa que no tempo da vereação da Coligação Confiança, nomeadamente em 2020 e 2021 foram cobrados, coercivamente, 5 milhões e 181 mil euros de pagamentos em atraso, num total de quase 67 mil processos executivos: ou seja, a cobrança coerciva dos pagamentos em atraso do consumo de água eram a imagem de marca da Confiança.

3 – Foi com o actual executivo municipal da CMF que foi reintroduzido os avisos de pagamento ao munícipe, de modo a que os consumidores possam pagar, os seus consumos de água., no prazo de 60 dias, na Loja do Munícipe e, portanto, antes de qualquer diligência de incumprimento

4 – Estes avisos de pagamento ao munícipe foram retirados pela anterior vereação. Presentemente, os serviços da CMF estão disponíveis a receber os munícipes de forma a que possam ser encontradas todas as soluções legais possíveis para os pagamento atrasados, nomeadamente recorrendo aos planos de pagamento. O que, aliás, acontece também com a Autoridade Tributária.

5 – Com este executivo, na facturação do consumo de água, enviada para os munícipes, encontra-se disponível os valores em dívida de água e indicação de alertas. Uma consulta que também pode ser feita on-line.

6 – Ainda sobre o aumento do preço da água, a Câmara Municipal do Funchal nunca efectuou um aumento “injustificado”. Trata-se, pois, de mais uma mentira da Confiança, pródiga neste tipo de falsidades. Os aumentos verificados em 2023 e 2024, tiveram, respectivamente, em linha de conta o aumento do preço na compra de água, em alta, na ARM, sempre inferiores à inflação.

7 – No caso concreto de 2024,o aumento, incluindo já a taxa de saneamento básico e tratamento de resíduos, corresponde, em média, a mais 1.48 euros mensais, tendo sido aplicado o índice de preços no cunsumidor.

8 – Quanto à acusação de que o actual executivo perdoou milhões de euros às grandes empresas, misturando temas e procurando apenas confundir a população do Funchal, a verdade é completamente outra, já que a eliminação da derrama, uma receita fiscal de seis milhões de euros que a CMF abdicou visa, simplesmente, que as empresas do Funchal possam ter mais e melhor saúde financeira, modernizando-se e criando mais emprego.

Que fique claro que a eliminação da derrama é um benefício fiscal e nada tem a ver com o consumo e preço da água. O que é uma confusão deliberada da Confiança.

9 – Desde Outubro de 2021 que a CMF tem uma estratégia fiscal que visa ajudar as empresas e as famílias, quer com a eliminação da derrama, quer com a devolução de IRS, que, no final de 2025, atingirá quase 24 milhões de euros.

11 – Foi também este executivo que solucionou os problemas existentes com os comerciantes das concessões municipais, sobretudo dos mercados, que estavam há anos com as suas situações financeiras por resolver sem que o anterior executivo alguma coisa fizesse nesse sentido, sendo certo que muitos deles estavam em risco de perder, legalmente, a concessão dos seus espaços comerciais

10 – Posto esta reposição dos factos e da verdade, o Gabinete da Presidência da CMF, lamenta que a Coligação Confiança não pactue a sua actividade política pela verdade em benefício dos funchalenses mas opte, constantemente, por usar a máscara da mentira, enganando as pessoas que dizem defender”.

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