O partido ADN - Madeira esteve esta manhã numa acção de campanha nas Courelas, em Santo António, devido a uma obra que acusa de não cumprir as regras do PDM do Funchal

“A empreitada de grande dimensão (1.509m2) é destinada a habitação coletiva com despacho a 22 de junho 2023 e respectivo licenciamento em outubro do mesmo ano pela Câmara Municipal do Funchal”, começa por dizer o ADN.

“Foi possível observar as enormes fissuras criadas no muro da habitação lesada devido à falta de afastamento, assim como os respingos de cimento na telha e varanda por não haver rede de protecção na dita obra. Curiosamente a placa de Alvará foi retiradarecentemente, onde seria possível aferir que o prazo de dois anos está expirando, mas o ADN - Madeira teve acesso à mesma”, acusa o partido.

“O ADN - Madeira tem conhecimento que a dita obra tem como promotor um cidadão de nacionalidade estrangeira (americano), que tenciona usar esse prédio para exploração de Alojamento Local, sendo que nós não somos contra o investimento estrangeiro na RAM, desde que cumpram com asmesmas regras que a população local, pois não pode haver dualidade de critérios ou ‘dois pesos e duas medidas’ no que diz respeito ásregras de construção na nossa ilha”, acrescenta ainda.

Neste sentido o ADN - Madeira alerta para a “falta de fiscalização da CMF ao longo destes dois anos nesta obra, permitindo que a mesma atingisse uma dimensão que agora se tornará mais difícil a sua demolição”

O partido considera “ser necessário apurar quem é responsável por esta negligência camarária e evitar que tal situação se repita noutros pontos da cidade do Funchal”.

“Cabe à CMF a função de ordenamento territorial, licenciar, atribuir licenças alvarás de construção e ... fiscalizar as obras”.

“Consideramos que a solução para este problema passa pela responsabilização de quem falhou neste processo, que neste caso foisem dúvida a CMF que ao licenciar um projecto nestas condições permitiu todas as ilegalidades que lá se encontram, assim sendo cabe a esta entidade assumir a reparação dos dando causados na habitação lesada, mas também como a limpeza dos detritos da obra em virtude dafalta de protecção. Importante também uma indemnização compensatória aos proprietários da casa lesada que desvalorizou em virtude de toda esta negligencia autárquica”, continua o ADN.

Quanto à empresa construtora em questão com nome ‘Bónus Incluído, Lda’, o ADN - Madeira “espera que essa denominação seja apenas uma infeliz coincidência, pois todos os madeirenses e portosantenses esperam e merecem uma CMF transparente e séria nas funções para asquais foram sufragadas”.