Cláudia Perestrelo, do PSD, encetou a sua intervenção na reunião plenária com uma palavra de louvor aos Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), na apreciação na generalidade do projeto legislativo regional, da autoria do PS, o qual caracteriza que “uma ação de desespero político”.

Isto porque a deputada entende que esta proposta socialista “utiliza os anseios legítimos de uma classe de profissionais para se afirmar no panorama político regional” por parte de um partido que “deixou de ser líder da oposição para ser bengala ou noive abandonada e que hoje faz este papel utilizando aquela que é uma reivindicação justa de um grupo de profissionais”, atira.

A parlamentar vincou ainda que a proposta em discussão, “apesar de ter entrado com alguns dias de diferença, antes da proposta do Governo Regional, foi apreciada na comissão especializada de saúde e proteção civil no mesmo dia”, disse, acrescentando que foram ainda solicitados os pareceres às entidades próprias no mesmo dia, tendo os pareceres sido direcionados a ambas as propostas. Nesse sentido, entende que ambos os projetos deveriam ter uma discussão conjunta no parlamento, acusando os socialistas de uma discussão antecipada de especialidade.

Claúdia Perestrelo vinca que o Governo Regional tem vindo a atualizar e a trabalhar em prol destes profissionais, lembrando que, em 2021, o executivo trouxe uma proposta legislativa que visou o descongelamento da carreira e a aplicação de novas tabelas remuneratórias. Já em 2023, sustentou, foi assinada uma ata de entendimento entre os representantes da classe e a Secretaria Regional de saúde e proteção civil. Assim, vinca que têm sido feitas auscultações e reuniões com a classe.

Já Patrícia Spínola, do JPP, na sua intervenção, lançou um apelo para que se faça justiça e se reconheça a importante dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, lembrando que o SESARAM depende do trabalho destes profissionais.

“São estes profissionais que garantem intervenções de elevada complexidade, pilares essenciais no tratamento diagnóstico, tratamento e recuperação de milhares de madeirenses e porto-santenses. A sua relevância é inquestionável”, apontou, sublinhando que estes profissionais têm sido penalizados de forma sistemática por um atraso incompreensível na adequação das suas condições de trabalho.

A parlamentar considera que a proposta em discussão visa “restabelecer justiça devida a estes profissionais, valorizar as suas funções e garantir a aplicação plena e equitativa dos regimes que regulam a sua carreira”, apontando o voto favorável do JPP, ressalvando a importância do pagamento faseado das diferenças remuneratórias, mesmo que sujeita à possibilidade de se efetivar de forma plurianual caso não passe na especialidade, o pagamento ao longo de 2026.

Por seu turno, Gonçalo Maia Camelo, do IL, considera que é tempo de “deixarmo-nos de politiquices e chegar a uma decisão final que vá de encontro às legitimas espectativas” destes profissionais.

O deputado considera ainda “urgente resolver o novelo em que o regime da função pública está emaranhado e que tanto atrasa o desenvolvimento do País”, remata.