O Irão autorizou hoje formalmente a emissão de cartas de condução de motociclos a mulheres, pondo fim a uma ambiguidade legal que impedia a sua atribuição.

O decreto foi assinado pelo primeiro vice-presidente do Irão, Mohammad Reza Aref, e estipula que “a polícia da República Islâmica do Irão deve emitir cartas de condução de motociclos a mulheres” depois de estas “receberem aulas práticas e passarem em testes” sob a supervisão da polícia de trânsito, avançou a rádio estatal do Irão IRIB.

A legislação iraniana não proibia explicitamente cartas de condução para mulheres, mas, na prática, as autoridades não as emitiam.

Isto significava que as mulheres que conduziam motas eram consideradas legalmente responsáveis em caso de acidente, mesmo que não fosse culpa delas.

A assinatura do documento, aprovado no final de janeiro pelo Conselho de Ministros, visa pôr fim a esta ambiguidade e endossar formalmente a exigência de emissão de cartas de condução para motociclos — sendo as motas um dos meios de transporte mais comuns no Irão — para as mulheres que passem nos exames relevantes.

A aprovação da medida surge poucas semanas após uma onda de protestos contra a crise económica e a deterioração da qualidade de vida, que se expandiram para incluir reivindicações de melhorias nos direitos humanos.

As autoridades iranianas denunciaram a presença nos protestos de alegados terroristas apoiados pelos Estados Unidos e por Israel, argumentando que o objetivo era realizar ataques e aumentar o número de vítimas para que o Presidente norte-americano, Donald Trump, pudesse cumprir a sua ameaça de lançar um ataque contra o país.

Até à data, Teerão confirmou a morte de mais de 3.000 pessoas, na sua maioria civis e membros das forças de segurança, nos protestos que visaram inicialmente o aumento do custo de vida.

No entanto, organizações não-governamentais como a Ativistas de Direitos Humanos no Irão elevam o número de mortos para 6.872, incluindo 6.443 manifestantes, entre os quais 156 menores de idade.