O diretor regional de Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, reagiu aos recentes comunicados do Município de Santa Cruz sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Caniço, acusando a autarquia de recorrer à “propaganda” e defendendo a reposição daquilo que considera serem os factos sobre o sistema de saneamento no concelho.

“A propaganda não resolve os problemas dos munícipes. Não é por algo constar dum comunicado que passa a ser verdade, por muita empatia e confiança que tenhamos pela pessoa que faz as declarações”, afirmou Ara Oliveira.

“Lamento ter de repor a verdade, não é meu hábito, nem ao longo dos quase 30 anos de administração pública, tive necessidade de comentar atuações de municípios, independentemente, evidentemente e como não poderia deixar de ser, da origem política do seu elenco governativo.”

O responsável sublinhou ainda que “há princípios éticos, de compreensão e respeito pelas dinâmicas e dificuldades próprias das diferentes organizações, que nos norteiam, procurando sempre cooperar, ajudar a resolver e evitando, assim, o desconforto da exposição pública pelo fracasso”.

No que diz respeito ao investimento público no concelho, Ara Oliveira afirmou que “o município de Santa Cruz é, destacadamente o município da região que mais investimento público, do contribuinte madeirense, recebeu, e recebe, no sector das águas, águas residuais e resíduos”.

Segundo o diretor regional, apesar de o município não ser aderente, “todos os dias há investimento do governo regional em renovação da infraestrutura e em assegurar a presença de quadros técnicos, desde levadeiros a engenheiros do ambiente”, garantindo, no seu entendimento, “água em quantidade e qualidade” e apoio técnico à autarquia.

Entre os investimentos realizados, destacou que “foi o Governo Regional que através de investimento do Governo Regional construiu os ramais de saneamento básico mais importantes desde a Camacha ao Caniço”, bem como “as promenades, Reis Magos e Santa Cruz”, além de “algumas das elevatórias, construiu as 3 ETAR do concelho, Santa Cruz, Gaula e Caniço, construiu os emissários das ETAR, construi a segunda ETAR do Caniço (Atalaia), e fez o acesso viário para servir essa mesma ETAR”.

Sobre o funcionamento das infraestruturas, Ara Oliveira afirmou que “a ETAR do Caniço não funciona porque o município não agarrou a oportunidade como os outros municípios fizeram”, acrescentando que o Governo Regional “substituiu-se aos municípios para os ajudar na assunção das suas responsabilidades”.

O diretor regional referiu ainda que “o Governo construiu todas as ETAR da região, na sua maioria com tratamento secundário e entregou-as aos municípios”, sublinhando que, no caso do Caniço, “o Governo Regional nunca se opôs à concessão do espaço”.

Relativamente às licenças de descarga, afirmou que “Qualquer cidadão compreende que não se pode licenciar uma infraestrutura que não cumpre. Um carro não pode estar licenciado para circular se não cumpre, acho que é fácil de compreender isso. A ETAR de Gaula, cumpre, tem licença emitida pela Direção regional do Ambiente e Mar, as de Santa Cruz e Caniço, não cumprem, não têm licença, simples quanto isso.”

Ara Oliveira rejeitou ainda qualquer motivação política na atuação da Direção Regional, afirmando que “Não há aqui qualquer instrumentalização política, pelo menos não da parte desta Direção Regional. O que está aqui verdadeiramente em causa é uma opção: entre a autarquia transferir as suas energias mais para solução ou mais para a comunicação.”

O responsável salientou também diferenças no funcionamento de infraestruturas no território regional, referindo que várias ETAR noutras zonas podem ser visitadas, ao contrário do que acontece no Caniço e em Santa Cruz, que considera estarem em condições degradadas.

“Hoje é possível visitar a ETAR do Funchal, a ETAR de Câmara de Lobos, a ETAR da Calheta, entre outras. Mas não é possível visitar qualquer uma das ETAR do Caniço ou de Santa Cruz, não apenas porque não funcionam como inclusive não é sequer seguro”, afirmou.

Ara Oliveira acrescentou ainda que “é quase toda a estrutura de saneamento do município que está a colapsar”, considerando que existe um padrão de degradação na rede.

“Há alguma evidência, algo concreto que o Governo Regional tenha dificultado deliberadamente, numa revanche política, como querem fazer parecer, o município de Santa Cruz na assunção das suas responsabilidades? Evidentemente que não, os factos são facilmente observáveis no local, o nível de abandono é verdadeiramente preocupante”, afirmou.

Na conclusão da sua intervenção, o diretor regional deixou ainda uma mensagem de cooperação institucional, mas também de exigência de ação por parte da autarquia. “Da parte da Direção Regional podem contar sempre, como têm contado ao longo dos anos, numa base diária, entre as equipas técnicas do município e os quadros desta Direção Regional, nas áreas do ambiente. A autarquia tem de arregaçar as mangas, traçar um caminho, concorrer a fundos, concretizar, fazer obra. Nada a impede!”