Vânia Jesus, deputada do PSD eleita pela Madeira à Assembleia da República, questionou hoje, em sede parlamentar, a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Carvalho, sobre a criação de uma nova lei de financiamento para o setor social, sublinhando a importância de um quadro legislativo mais estável, previsível e adequado às reais necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

De acordo com uma nota divulgada pelo PSD-Madeira, a deputada reconheceu que o Governo da AD, nos últimos dois anos, procedeu a uma evolução significativa no reforço do financiamento do setor social, assente numa lógica de maior previsibilidade e aproximando o financiamento aos custos reais que as instituições têm com o conjunto de respostas sociais e valências que prestam, mas entende que a estabilidade do financiamento só ficará consolidada através da revisão do modelo em vigor.

Vânia Jesus considera que a nova lei de financiamento para o setor solidário e social deverá assentar em critérios objetivos, diferenciando os custos diretos associados à prestação dos serviços, dos custos indiretos ligados ao funcionamento das instituições; que tenha em conta a complexidade das respostas sociais e o grau de dependência dos utentes e preveja mecanismos de atualização estáveis de modo a permitir as IPSS planear, investir e garantir melhores respostas a quem mais precisa.

A deputada destaca ainda que uma futura lei de financiamento terá impacto direto nas IPSS da Região, contribuindo para reforçar a sustentabilidade destas instituições sociais, garantir estabilidade, previsibilidade e maior capacidade de resposta à população.