Durante a sessão desta manhã na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM), Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal (IL), questionou o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) sobre o projeto de decreto legislativo regional apresentado para a realização regular de estudos epidemiológicos sobre o cancro na região.

O projeto, que visa estabelecer a obrigatoriedade de estudos periódicos sobre a incidência do cancro na Madeira, foi discutido na manhã de hoje, mas Gonçalo Maia Camelo mostrou-se crítico quanto à ausência de consultas a entidades do setor antes da apresentação da proposta.

“Estamos a discutir mais um diploma legislativo, neste caso um decreto legislativo regional, sem consultas a entidades do setor. Não foi ouvido o Instituto Português de Oncologia (IPO), a Ordem dos Médicos, nem outras entidades relevantes. Enfim, é o que temos”, começou por afirmar o deputado, sublinhando a falta de envolvimento de especialistas na elaboração da proposta.

O parlamentar questionou ainda a necessidade de tornar obrigatória a realização dos estudos, apontando que, na sua visão, não existem impedimentos técnicos ou de dados que justifiquem a criação dessa obrigatoriedade. “Há algum impedimento à realização destes estudos neste momento? Os dados existentes não permitem que estes estudos sejam feitos já?”, perguntou Maia Camelo, referindo-se aos dados relativos ao registo de neoplasias.

O deputado da IL mostrou-se igualmente cético em relação à imposição de uma medida que, segundo ele, poderia ser realizada por iniciativa da administração ou de outras entidades, sem a necessidade de um decreto legislativo. “E porquê tornar a realização desses estudos obrigatória, se podem ser feitos em qualquer altura?”, questionou ainda.

Além disso, Gonçalo Maia Camelo levantou dúvidas sobre a prática em outras regiões ou países, perguntando se essa obrigatoriedade existe noutros locais e se se sabe por que razão as entidades técnicas, como o IPO e a Ordem dos Médicos, não foram ouvidas sobre o assunto.

A proposta do PS visa, de acordo com a justificação apresentada, garantir uma análise contínua e aprofundada da evolução do cancro na região, permitindo a implementação de políticas públicas mais eficazes no combate à doença.