Do PSD, Ricardo Nascimento realçou que o “investimento do Governo na Educação é evidente e tem sido consistente ao longo dos anos” como comprovam a requalificação dos espaços escolares, assim como “o desenvolvimento integral dos jovens, preparando-os para enfrentar os desafios do futuro”.
“Aprovámos um Orçamento para 2026 em que a Educação assume uma das fatias mais significativas de investimentos”, fundamentou.
No entanto, considerou que esse “investimento tem de dar frutos. Para que o investimento público seja eficaz tem de haver, nas escolas, lideranças fortes”.
“Esta limitação poderá afastar docentes”, considerou o deputado social-democrata.
O grupo parlamentar do JPP deu entrada na Assembleia Legislativa de um projeto de decreto legislativo regional que propõe a segunda alteração ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino na Região.
Entre as principais mudanças propostas está o alargamento da possibilidade de integração no Conselho Executivo aos docentes do Quadro de Zona Pedagógica, bem como a fixação de limites ao número de mandatos consecutivos para presidentes do Conselho Executivo ou diretores, do Conselho Pedagógico e da Comunidade Educativa.