Está já concluído o primeiro Conselho de Governo do recém-empossado XVI Governo Regional da Madeira. Do qual saíram as seguintes deliberações:

- Aprovar a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.

- Adjudicar dois lotes referentes à empreitada de “Implementação de Medidas de Melhoria Energética em dois Edifícios Públicos – 4º Grupo”.

O primeiro lote refere-se ao Hospital dos Marmeleiros e foi adjudicado à proposta apresentada pelo agrupamento concorrente Abreu & Sousa – Comércio de Iluminação Ldª e Flamingo Balcony Engenharia e Construções Ldª, pelo preço contratual de 725.000,00 euros (setecentos e vinte cinco mil euros) e prazo de execução de 270 dias.

O lote 2 refere-se ao Centro de Saúde de Machico e foi adjudicado à proposta apresentada pelo concorrente RIM - Engenharia e Construções S.A., pelo preço contratual de 1.849.000,00 euros (um milhão oitocentos e quarenta nove mil euros) e prazo de execução de 360 dias.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, José Énio Mendes da Encarnação, do STK Novi, por conquistar o ETTU Europe Trophy 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de ténis de mesa.

- Nomear o Secretário Regional das Finanças, Dr. Duarte Nuno Freitas, como representante do Governo Regional na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE), a nível político; nomear a Diretora Regional dos Assuntos Europeus, Dra. Maria Fernanda Dias Cardoso, representante do Governo Regional, na CIAE ao nível técnico; revogar a Resolução n.º 8/2025 de 9 de janeiro, com produção de efeitos imediatos.

- Designar o secretário regional das Finanças, Dr. Duarte Nuno Nunes de Freitas, como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Banco de Portugal