“O desagravamento fiscal volta a ser, pelo décimo ano consecutivo, um ponto essencial desta estratégia orçamental”, vincou o secretário regional de Finanças, na apresentação da proposta do Plano e Orçamento Regional para 2025, hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença de todo o elenco governativo.

Como garantiu, “em 2025, os madeirenses e porto-santenses vão pagar menos impostos. São menos 157,4 milhões de euros. Repito: 157,4 milhões de euros a menos em carga fiscal”.

O governante destacou que o executivo Regional “volta a garantir um maior rendimento disponível e o aumento do poder de compra das famílias, através da manutenção do diferencial máximo de redução de 30% face à taxa aplicada a nível nacional do 1.º ao 5.º escalão do IRS.

E pela primeira vez, esta redução ao limite máximo permitido é alargada, também, ao 6.º escalão de rendimentos, o que quer dizer que os salários brutos até cerca de 3.292 euros por mês – correspondentes a 3,3 salários mínimos e acima do salário médio – serão abrangidos”.

São introduzidas, ainda, novas diminuições no 7.º escalão – cujo diferencial aumenta de 3% para 15% –, no 8.º escalão – de 3% para 9% – e no 9.º escalão – de 1% para 3%, beneficiando todos os contribuintes da Região, clarificou ainda.

“A proposta de Orçamento inclui, também, medidas que tornam o imposto mais competitivo, nomeadamente através da manutenção da aplicação do IRS Jovem, que representa um apoio de 6 milhões de euros. Acresce, este ano, a introdução do diferencial de 30% nas taxas de retenção na fonte aplicadas aos profissionais liberais, com um impacto estimado na receita fiscal de 5,7 milhões de euros”.

Duarte Freitas adiantou ainda que, “no apoio direto às famílias, a diminuição da taxa reduzida no IVA, volta a beneficiar centenas de produtos e serviços, entre os quais os do cabaz de 60 bens de primeira necessidade”, assegurado que “as famílias residentes na Região beneficiarão, igualmente, da redução do IVA da eletricidade sujeitos à taxa intermédia deste imposto.”

Duas medidas que terão um impacto estimado de 10,5 milhões de euros, contabilizou.

Por outro lado, o Governo Regional continuará a monitorizar o mercado de combustíveis, assegurando o apoio aos consumidores, através da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), “num desagravamento superior aos 18,4 milhões de euros, pese embora a excecionalidade e o caráter transitório da autorização da Comissão Europeia”.