O deputado do Chega, Francisco Gomes, exigiu à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a realização de obras no Estabelecimento Prisional do Funchal e a transferência imediata para a Região Autónoma da Madeira dos guardas prisionais madeirenses que aguardam colocação no arquipélago “há quase dez anos”.

Segundo o deputado, a longa espera dos guardas prisionais madeirenses demonstra uma falta de respeito inaceitável para com os guardas e para com a Região. Também recordou que o governo classificou a prisão da Madeira como uma das que mais necessitava de obras, ainda assim “nada foi feito”, permitindo que “chova dentro” das instalações.

Francisco Gomes também destacou o que diz ser “o abandono total” a que o governo tem sujeitado os profissionais do sistema prisional na Madeira, ignorando, por exemplo, o aumento das agressões a guardas, algumas das quais foram noticiadas a 23 de julho de 2020, 19 de novembro de 2022 e 7 de dezembro de 2023.

“É uma vergonha que existam prisões em Portugal onde chove dentro e nada seja feito para recuperá-las. E é um ultraje que guardas madeirenses estejam quase uma década à espera de regressar às suas famílias, enquanto o Ministério se limita a ignorar pedidos, cartas e apelos. Basta de tratar a Madeira como periferia do país!”, disse Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

Francisco Gomes denunciou ainda o bloqueio às transferências de guardas prisionais para a Região, afirmando que muitos estão obrigados a trabalhar no continente, longe das suas famílias e sem resposta do governo.

Sublinhou que a última colocação na Madeira ocorreu em 2018, classificando a postura da tutela como “desumana e burocrática”, que pune profissionais que servem o país com lealdade e sacrificam as suas vidas familiares.

“Não é admissível que o Ministério da Justiça trate os guardas prisionais madeirenses como cidadãos de segunda e mantenha famílias separadas durante anos. Não pode haver justiça quando o Estado falha aos seus próprios servidores. Os guardas merecem justiça e não descansaremos enquanto estes profissionais não regressarem à sua terra”, referiu.