A Comissão de Agricultura e Pescas, da Assembleia da República, que está na Madeira com 19 deputados de quatro partidos, foi esta manhã recebida em audiência pelo presidente do Parlamento madeirense, antes de estar reunida com a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que foi dissolvida no passado dia 27 de janeiro, por decreto assinado pelo Presidente da República.

No breve encontro com José Manuel Rodrigues, o responsável sensibilizou a comitiva para questões que carecem de resolução por parte da Assembleia da República, uma vez que, por exemplo, “a Região está a suportar determinados custos de soberania”, como são os casos da vigilância da floresta Laurissilva, da fiscalização das reservas das Selvagens e das Desertas, feitos por meios da Região. “Nós consideramos que devia ser assumido pelo Estado”.

O presidente do parlamento madeirense disse ainda que os meios aéreos na Região para o combate a incêndios suportados pelo Orçamento Regional, “quando devia ser uma competência da República, porque se trata da defesa de território, segurança e bens de portugueses das ilhas”.

A necessidade de aumentar as quotas de pesca do atum e do peixe-espada foi também defendida por José Manuel Rodrigues, numa lógica de sensibilização quer do Estado quer da União Europeia para esta problemática. “É incompreensível que uma Região insular e ultraperiférica com uma frota claramente ultrapassada e sem segurança, não seja autorizada nem apoiada na reconversão desses mesmos barcos”.

Emília Cerqueira afirmou aos jornalistas que, enquanto presidente da Comissão de Agricultura e Pescas na Assembleia da República não lhe compete “fazer luta político-partidária”, afirmando que “há uma grande preocupação dos deputados eleitos pela Região e de todos os deputados da Comissão” pelas questões que afetam os madeirenses nas áreas em que o organismo se foca.

Nesse sentido, assegurou que a visita à Região, como outras “não tem nada a ver com ficar no papel. São visitas institucionais que trazem representantes das diversas forças políticas e que resultam em propostas e numa maior sensibilização e compreensão dos problemas concretos”, resultando numa maior viabilização das propostas emanadas pelo parlamento madeirense.

Relativamente às reivindicações expostas por José Manuel Rodrigues, Emília Cerqueira afirmou que estão a ser negociados neste momento alguns dossiers com o Governo da República, tendo já havido avanços na abrangência do Orçamento de Estado. A social-democrata lembrou ainda que está também a ser negociado, no âmbito do Conselho de Agricultura e Pescas - AGRIFISH o aumento das quotas de pesca, bem como o reforço de meios aéreos e financeiros, ao nível do Fundo Ambiental, para a proteção civil da Região.

“Há passos dados pelo Governo que já percorreram um caminho e houve avanços. Sei que a Região e o Governo continuam a negociar” essas matérias, afirmou, clarificando que são matérias que não são da competência da comissão a que preside.