O Comité das Regiões Europeu congratulou-se hoje com o primeiro Plano de Habitação a Preços Acessíveis da União Europeia (UE), considerando que será “necessário um maior apoio e investimento a longo prazo” no espaço comunitário.

Num comunicado, a presidente do Comité das Regiões Europeu, a húngara Kata Tüttő, congratulou-se com a publicação pela Comissão Europeia do primeiro Plano de Habitação a Preços Acessíveis, “depois de anos de mobilização”.

“A iniciativa aborda uma das principais preocupações dos cidadãos da UE. Os preços subiram em toda a Europa, o que torna difícil para muitos encontrar uma casa. No entanto, a média também esconde grandes disparidades e dificuldades habitacionais locais ligadas à especulação ou ao turismo de massa”, afirmou Tüttő, citada na nota.

A Comissão Europeia quer, no novo plano para a habitação acessível, apostar na renovação dos edifícios, nomeadamente devolutos, e acabar com o ‘boom’ no alojamento local e na especulação imobiliária para resolver a crise habitacional na UE.

Para Kata Tüttő, “a UE dá um primeiro passo, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade” e, “regras mais inteligentes em matéria de auxílios estatais e uma maior mobilização dos fundos” comunitários, “podem realmente ajudar os dirigentes regionais e locais a disponibilizar habitação a preços acessíveis aos seus cidadãos”.

“A anunciada Plataforma de Investimento Pan-Europeia, a promoção da abordagem ‘Housing First’ (Habitação Primeiro) para combater a situação dos sem-abrigo e uma melhor regulamentação dos arrendamentos de curta duração são também cruciais para proporcionar rapidamente mais soluções de habitação a nível local”, acrescentou a socialista.

A presidente do Comité das Regiões considerou, no entanto, que para que este “trabalho continue na próxima década, o próximo orçamento de longo prazo da UE deve permitir que as regiões e os municípios definam e realizem intervenções para fazer face à crise da habitação, tanto a curto como a longo prazo, aliviando a pressão sobre as grandes zonas urbanas e promovendo o papel estratégico das cidades de pequena e média dimensão”.

O relator do parecer do Comité das Regiões sobre o “Papel dos municípios e das regiões no Plano de Habitação a Preços Acessíveis da EU”, Jaume Collboni, presidente do município de Barcelona, também aplaudiu a publicação do plano, por representar “um marco fundamental para fazer face à crise da habitação a nível da UE, uma vez que a habitação constitui a principal fonte de desigualdade social”.

“Apreciamos particularmente a ênfase dada às áreas com carências habitacionais e aguardamos com expectativa a Lei da Habitação Acessível, para continuar a avançar no sentido da proteção do direito à habitação nas nossas cidades”, frisou o autarca socialista de Barcelona (Espanha).

O Comité das Regiões foi uma das primeiras instituições da UE a apelar a uma “ação mais forte e decisiva a nível europeu para fazer face à crise da habitação, que afeta milhões de cidadãos europeus”, salienta-se na nota.

A posição foi claramente definida em dois pareceres recentes do Comité das Regiões, em que os dirigentes locais e regionais apelaram a medidas urgentes para enfrentar este desafio, fazendo eco de um parecer anterior adotado em 2017, e a habitação é também uma das prioridades do comité para o mandato 2025-2030.

O Comité das Regiões Europeu é uma assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas do bloco de 27 Estados-membros.

O plano anunciado hoje inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).

Abrange também o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).