O Conselho de Governo aprovou hoje a autorização “declaração de utilidade pública da expropriação” de um conjunto de bens “necessários à execução da obra de Miradouro do Cabo Girão – Ampliação do Estacionamento”.
O procedimento expropriativo que agora foi desencadeado na Direção Regional do Património abrange “bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma)”, lê-se em comunicado de imprensa que deu a conhecer as conclusões da reunião do Executivo liderado por Miguel Albuquerque.