A equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de medidas que visam "proteger o direito à habitação dos funchalenses", tendo em conta que "o atual contexto imobiliário na cidade revela o caracter urgente do estabelecimento de medidas para proteger" os munícipes.

Conforme recorda a Confiança, os mais recentes dados do sector imobiliário no Funchal apontam para um aumento de 30% no valor médio das rendas para habitação, um aumento de 26% no valor da compra de casas e uma redução da oferta habitacional em 17% "o que pode estar a criar uma situação insustentável para quem procura uma habitação na cidade capital da Madeira", considera.

"A subida das taxas de juro Euribor com o consequente aumento nos orçamentos familiares, tem deixados muitos agregados familiares em dificuldades financeiras e em risco de perderem a sua própria habitação", aponta.

"O direito à habitação é um direito constitucional e representa uma das mais elementares vertentes da dignidade da pessoa humana, pelo que, sendo atribuição municipal, deve o Município garantir o acesso condigno à habitação, bem como promover condições favoráveis a esse exercício, sem descurar o investimento", defende a vereadora Sancha de Campanella, a qual entende que face à "falta de comparência do actual executivo em desenhar soluções para este problema", refere que a Confiança "continua a cumprir o seu papel, apresentando propostas que visem proteger a melhoria da qualidade de vida dos funchalenses", conclui a autarca.

Nesse sentido, a Confiança desenhou uma proposta que consiste na apresentação de cinco medidas de protecção, promoção e incentivo à aquisição, construção e manutenção de habitações citadas agora na íntegra:

"1-Criação de Regulamento para o Alojamento local, com criação de zona de contenção no Centro Histórico do Funchal, e nas freguesias com maior densidade populacional, bem como suspensão de novos AL no período de um ano;

2-Criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação (própria e permanente);

3-Implementação do Sistema de Residência Partilhada (em virtude dos Censos 2021 ter confirmado que 25,10% dos agregados familiares tem cariz unifamiliar);

4-Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, por forma a ser estendido a toda a população (uma vez que de acordo com os Censos 2021 a população do Funchal está mais envelhecida);

5-O apoio à criação de condições de habitabilidade, com alteração do Programa Preserva, ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuitos e inclusão de novas formas de apoio", remata.