A equipa da Confiança na Câmara Municipal do Funchal, “mantendo a fiscalização rigorosa ao executivo municipal a que se propôs neste mandato e cumprindo com a transparência e responsabilidade que tem pautado o seu trabalho”, apresentou, hoje, os motivos pelos quais não votou favoravelmente a algumas das últimas propostas do PSD.

Num comunicado enviado à redação, a Confiança indica ainda que a presente comunicação visa também dissipar “algumas das informações maliciosas colocadas a circular de forma manipulada pela atual presidente da Câmara” sobre os sentidos de voto da Confiança.

No que toca à proposta 349: Distrate de Escritura em prédio à Rua Nova do Comboio, Santa Luzia.

“Declaração de Voto: Em 2021, no âmbito de uma operação urbanística, foi feita uma escritura de cedência para o município de uma área de 220 m² com o objetivo de integrar o domínio público”, refere e confiança.

Mais adianta que, “em 2023, os serviços municipais verificaram que o promotor acabou por construir uma piscina nessa área, emitindo ordem de embargo e suspensão dos trabalhos. Sabendo que o promotor não só não realizou os trabalhos de correção, como procurou contornar a violação apresentando um projeto de alterações que mantinha a piscina no mesmo local, considera-se que o vereador do Urbanismo, ao firmar o seu despacho de deferimento a esta intenção, está a favorecer este promotor privado na utilização de um espaço que é público, algo que não está acessível a qualquer outro munícipe, e ainda beneficia quem desrespeita as emanações camarárias. Assim, os vereadores da Confiança votam contra esta proposta que, em última análise, visa a legalização da construção de uma piscina em terreno público por parte de um promotor privado”.

Quanto à proposta 363: Expropriação por utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à “Execução do Caminho Agrícola do Granel”, em Santo António.

“Declaração de Voto: Os vereadores da Confiança viabilizam esta proposta de expropriação com a sua abstenção por esta apresentar dois motivos merecedores de reservas. O primeiro porque este era um dos acessos que a Confiança tentou construir no mandato anterior, tendo sido criados vários obstáculos pelo Governo Regional, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao financiamento PRODERAM, alegadamente por falta de cumprimento dos critérios”, aponta.

A confiança considera que o “atual executivo não explicou de que forma contornou esse impedimento, indiciando que estamos na presença da confirmação do bloqueio político que o PSD, no Governo Regional, fez à construção deste acesso no passado recente. Em segundo lugar, porque julgamos que, nas quatro parcelas de terreno a expropriar, entre as quais uma pertencente ao Estado Português, deve ser privilegiada a negociação dos terrenos com os respetivos proprietários por ser um processo mais célere e menos conflituoso”.

“A equipa de vereadores da Confiança reafirma o seu compromisso com a transparência, a justiça e a defesa do interesse público, trabalhando atenta e ativamente na fiscalização ao simulacro de governação que o PSD ensaia no Funchal”,remata.