O secretário de Estado das Pescas e Mar, Salvador Malheiro, disse hoje que a Comissão Europeia é responsável pelas más condições a bordo dos espadeiros na Madeira, porque não autoriza o aumento da arqueação e da potência das embarcações.

“Urge uma decisão para que os pescadores da Madeira possam ter condições de segurança, de salubridade, de higiene, porque estamos em pleno século XXI e aquilo que eu vi não se coaduna com o mínimo de exigência”, afirmou

Salvador Malheiro falava aos jornalistas nas instalações da Lota e Entreposto Frigorífico do Funchal, no âmbito de uma visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira.

O governante entrou num espadeiro, acompanhado pelo secretário regional do setor, Nuno Maciel, e manifestou-se surpreendido com as condições a bordo, considerando que aquele tipo de embarcação passa, por vezes, dez dias em alto mar na pesca do peixe-espada preto e não dispõe de cozinha, nem de casa de banho.

“Tudo aquilo que me tinha sido reportado não chega àquilo que eu senti neste momento”, confessou.

Salvador Malheiro sublinhou que a responsabilidade é da Comissão Europeia, porque não autoriza o aumento da arqueação bruta das embarcações, necessário para melhorar as condições a bordo, nem o aumento da potência do motor.

“O que está em causa não é aumentar a capacidade de pesca, tanto mais que as quotas estão fixadas e não há possibilidade de aumentar a capacidade de pesca. O que está em causa é renovar-se estes barcos, para que existam condições para que os pescadores possam dormir, possam ir à casa de banho, possam cozinhar”, explicou.

No entanto, a Comissão Europeia associa o aumento da arqueação e da potência diretamente ao aumento de capacidade de pesca, pelo que bloqueia a renovação de frota madeirense de espadeiros, composta por 23 embarcações.

“Se há alguém que é responsável por esta realidade é a Comissão Europeia”, sublinhou.

Salvador Malheiro disse, por outro lado, que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) fez “tudo o que está ao seu alcance”, nomeadamente afetando verbas do Orçamento regional para a renovação da frota e obtendo autorização da Comissão Europeia para avançar com as ajudas, mas a situação permanece bloqueada ao nível da dimensão e da potência das embarcações.

“Do lado do Governo da República estamos em sintonia perfeita e a partir de agora terão um aliado fortíssimo da minha parte”, disse o secretário de Estado das Pescas e do Mar, adiantando que “não é justo apontar falhas” aos executivos regional e central.

Salvador Malheiro assegurou ainda que o Governo da República vai continuar a exercer pressão junto das instituições europeias.

O secretário regional de Agricultura e Pescas também criticou a instituições europeias, considerando que estão “distantes da realidade”, e salientou que o setor da pesca na Madeira não põe em causa a sustentabilidade das espécies, nem dos ecossistemas, nem da biodiversidade.

“Já não estamos a pedir dinheiro, não estamos a pedir apoios, estamos só a pedir que nos deixem dar aos nossos armadores aquilo que nos impedem, que é [maior] arqueação bruta e potência”, explicou.

Nuno Maciel destacou também a atitude do secretário de Estado ao entrar no camarote do espadeiro.

“É preciso dar nota pública, porque não é sempre que há um membro do Governo da República disponível para este ato. É um ato que tem tanto de grandeza quanto de humildade, mas tem tanto também de dimensão política, de perceber que só se consegue concretizar ações quando vivemos e sentimos aquilo que os outros sofrem”, disse.