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Coligação PSD/CDS reprova proposta de orçamento da Junta da Ribeira Brava alegando falta de transparência

Data de publicação
16 Dezembro 2025
16:26

A Coligação PSD/CDS “Pela Ribeira Brava” votou contra as propostas de Orçamento e Plano de Atividades da Junta de Freguesia da Ribeira Brava para o próximo ano, justificando a sua posição por considerar “não ter existido condições formais e institucionais para uma deliberação responsável”, na assembleia de freguesia de ontem.

Em nota enviada, a coligação aponta que o que colocava em causa a votação seria “o facto de a documentação de suporte a estes pontos cruciais da ordem de trabalhos ter sido disponibilizada aos deputados apenas na hora da reunião, não cumprindo com a antecedência mínima de 48 horas legalmente exigida, o que impediu uma análise mínima e informada por parte dos membros desta Assembleia de Freguesia”, acrescentando que esta ausência “compromete não só o regular funcionamento deste órgão e impede uma deliberação informada e responsável”.

O movimento partidário do PSD/CDS “Pela Ribeira Brava”, conclui reiterando que “o voto contra não visa opor-se ao conteúdo per si dos documentos (o qual não tivemos tempo hábil para escrutinar), mas visa defender o respeito pela Lei e pelas prerrogativas da Assembleia de Freguesia enquanto órgão fiscalizador e deliberativo. Nestes termos, a decisão de voto assume natureza estritamente institucional, visando salvaguardar o respeito pelo papel desta Assembleia de Freguesia, pelos seus membros e pelos princípios de rigor, transparência e legalidade que devem nortear a sua atuação”.

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