O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou uma proposta que prevê a isenção da taxa turística para todos os residentes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores quando pernoitam em unidades hoteleiras localizadas nas respetivas ilhas. Para o partido, a medida representa um passo necessário de justiça e equilíbrio fiscal entre as regiões autónomas e o território continental.

Segundo o Chega, não faz qualquer sentido que madeirenses e açorianos tenham de pagar uma taxa concebida para visitantes externos, quando se deslocam dentro da sua própria região ou quando utilizam serviços turísticos que pertencem ao território onde vivem, trabalham e pagam impostos.

De acordo com o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, a cobrança desta taxa aos residentes constitui uma “situação absurda”, que penaliza injustamente as famílias e não respeita as especificidades territoriais das regiões insulares.

“Não é aceitável que um madeirense ou um açoriano sejam tratados como turistas na sua própria terra. A taxa turística deve servir para regular fluxos externos, não para castigar quem vive nas ilhas. Esta proposta é uma questão de justiça elementar!”, afirma Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O Chega sublinha que, para muitos residentes, a estadia em unidades hoteleiras pode resultar de motivos profissionais, necessidades familiares ou falta temporária de alojamento, e não de turismo tradicional. Por isso, considera incompreensível que estes cidadãos sejam obrigados a suportar uma taxa que não se ajusta à sua realidade.

Já a deputada Ana Martins, também eleita pelo Chega, mas pelo círculo dos Açores, acrescenta que a iniciativa pretende reforçar o princípio da autonomia regional e valorizar o contributo económico das populações locais.

“As regiões autónomas têm identidade, especificidades e direitos próprios. Cobrar taxa turística aos residentes é ignorar essa realidade e tratar ilhéus como estranhos na sua própria casa. O Chega corrige essa injustiça com esta proposta clara e objetiva”,. aponta.