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Chega pediu “bom senso legislativo” na regulação de máquinas de venda automática

Data de publicação
10 Março 2026
15:26

O deputado Hugo Nunes, do Chega, considerou que o projeto de decreto legislativo regional que pretende criar a “Medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática”, apresentado pelo PSD, parte de um problema real, sublinhando que os dados sobre excesso de peso na população justificam a reflexão sobre políticas de promoção de hábitos alimentares mais saudáveis.

O parlamentar explicou que o diploma pretende “introduzir uma medida simples: garantir que, nas máquinas de venda automática instaladas em serviços públicos e noutras entidades abrangidas, pelo menos 50% dos produtos disponíveis correspondam a opções alimentares consideradas saudáveis”.

Segundo Hugo Nunes, a preocupação que motiva a iniciativa encontra respaldo nos indicadores de saúde pública. O deputado lembrou que, em Portugal, mais de metade da população adulta apresenta excesso de peso, enquanto cerca “de 30% das crianças têm excesso de peso ou obesidade”, números que demonstram a dimensão do problema.

O parlamentar destacou ainda que o ambiente alimentar tem influência direta nas escolhas das pessoas. “A ciência é clara: os ambientes alimentares influenciam aquilo que as pessoas consomem. Aquilo que está disponível é aquilo que tende a ser escolhido”, afirmou.

Apesar de reconhecer que a promoção de opções alimentares mais equilibradas faz sentido do ponto de vista da saúde pública, o deputado do Chega alertou para a necessidade de garantir equilíbrio na intervenção legislativa. Hugo Nunes defendeu que o partido não abdica do “bom senso legislativo”, advertindo que medidas deste tipo não devem resultar num aumento excessivo da burocracia nem numa intervenção desproporcionada do Estado.

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