O Chega fez aprovar um requerimento para chamar ao parlamento Dina Ferreira, gestora do programa ‘Mar 2030’, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com a execução daquele plano.
A iniciativa, aprovada por unanimidade na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR, surge num contexto de críticas à forma como este programa tem sido gerido.
O partido considera que o ‘Mar 2030’ “está longe de cumprir os objetivos estabelecidos”. Além disso, denunciou “uma significativa falta de transparência, referindo que este programa é o único no âmbito do ‘Portugal 2030’ sem dados disponíveis que permitam um acompanhamento adequado”.
Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pela Madeira e com assento na Comissão de Acompanhamento do PRR, também criticou o que considera ser um “desrespeito” do programa ‘Mar 2030’ pelas comunidades piscatórias, particularmente nas regiões autónomas.
“Os pescadores das autonomias sentem-se completamente abandonados pela República. Este programa continua a ignorar as suas necessidades e desafios específicos, como se não fossem parte do país. É mais uma demonstração de desdém por quem trabalha no mar e pelas muitas famílias que dependem dele”, disse.
O programa ‘Mar 2030’ conta com um orçamento de 539,9 milhões de euros, proveniente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e da contrapartida nacional. No entanto, o Chega defende que “os fundos não estão a ser usados de forma eficaz e que a gestão do programa levanta sérias dúvidas”.
“Este programa não só falha em cumprir os prazos e metas, como deixa os pescadores à deriva, sem apoios concretos e sem soluções. O governo prefere esconder-se atrás da burocracia em vez de resolver os problemas reais do setor. Estamos aqui para exigir respostas claras e, acima de tudo, respeito pelas pessoas que vivem do mar”, rematou Francisco Gomes.