O grupo parlamentar do Chega leva hoje ao debate na Assembleia da República o pedido de apreciação parlamentar da nova portaria do Governo sobre o Subsídio Social de Mobilidade, bem como a sua proposta de alteração ao modelo de apoio à mobilidade aérea nas regiões autónomas.

O partido acusa o executivo de Luís Montenegro de violar direitos constitucionais dos madeirenses e açorianos e de pôr em causa o princípio da continuidade territorial. Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira, considera que a portaria mantém “injustiças estruturais” e trata os residentes nas ilhas como “cidadãos de segunda”.

O Chega propõe que os residentes paguem apenas o valor fixo das passagens, sem adiantamentos, e que o apoio passe a designar-se “direito compensatório à mobilidade”, defendendo que se trata de um direito e não de um subsídio. O objetivo é “derrubar a portaria” e pôr fim às alegadas injustiças.