A Associação de Táxis e outros Transportes Terrestres da Madeira -TáxisRAM manifestou, em comunicado, aquela que diz ser a “sua profunda preocupação” com a situação que se verifica no Porto do Funchal e “os impactos diretos e continuados que dela resultam para os profissionais do setor do táxi na Região”.

Apesar das “múltiplas diligências” institucionais já realizadas junto das entidades governativas competentes, e de várias reuniões promovidas ao longo do tempo, “os problemas identificados persistem sem solução eficaz, agravando-se no terreno e originando prejuízos económicos significativos para centenas de famílias que dependem desta atividade profissional”.

“Em causa estão práticas de comercialização direta de serviços turísticos e de transporte em zona portuária, incluindo vendas de última hora ‘last minute’ junto às áreas operacionais reservadas aos táxis, situações que levantam sérias dúvidas quanto ao seu enquadramento legal, à equidade no tratamento entre operadores económicos”, adita a TáxisRAM.

Além do mais, a associação considera “inaceitável que, num espaço público estratégico para o turismo regional, continuem a verificar-se práticas que colocam em causa a concorrência leal, a transparência do mercado e o respeito pelas regras que regem o transporte público licenciado”.

O setor do táxi, “sujeito a obrigações legais rigorosas, investimento constante e fiscalização permanente, não pode ser colocado em posição de desigualdade perante outras formas de exploração económica no mesmo espaço”.

O descontentamento no setor garante a TáxisRAM que é evidente, dando como exemplo desse sentimento as recentes manifestações de protesto que mobilizaram centenas de profissionais, “refletindo o sentimento generalizado de injustiça e a urgência de uma resposta institucional concreta”.

Neste contexto, a TáxisRAM dá conta de que solicitou formalmente ao presidente do Governo Regional uma reunião “com carácter de urgência2, bem como a audição na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, entendendo que “a intervenção institucional ao mais alto nível é essencial para assegurar uma solução equilibrada, juridicamente segura e socialmente justa”.

A TáxisRAM reafirma que “não procura privilégios, mas sim igualdade de regras, transparência e respeito pelo serviço público que os taxistas prestam diariamente à população e aos visitantes da Região”.