A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) informa que o lançamento oficial do Número Zero da 1.ª Revista Científica de Direito Regional, realiza-se amanhã, dia 19 de fevereiro, pelas 18h00, na Sala do Pátio I, no Edifício da Reitoria, Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira.

Este momento assinala a criação da primeira revista científica dedicada exclusivamente ao estudo sistemático do Direito Regional, surgindo no ano em que se comemoram 50 anos da Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas Portuguesas.

A Revista de Direito Regional nasce, de acordo com a ADRAM, “com o propósito de consolidar o Direito Regional como campo autónomo da ciência jurídica, promovendo investigação rigorosa, reflexão crítica e diálogo entre academia, magistratura, administração pública e sociedade civil”.

O Número Zero “assume natureza fundadora, reunindo contributos de reconhecidos académicos, magistrados e juristas, bem como entrevistas a figuras históricas do processo autonómico português, constituindo um marco relevante para a maturidade institucional da Região Autónoma da Madeira”.

A ADRAM acredita que “este projeto representa um passo significativo no aprofundamento científico da Autonomia, contribuindo para a valorização do debate jurídico e para a afirmação da Madeira como polo de reflexão no âmbito do Direito Público português”.