O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto que exige a devolução às regiões autónomas do património devoluto do Estado existente nos seus territórios, defendendo que estes bens devem ser colocados ao serviço do desenvolvimento regional, da habitação, dos serviços públicos e da valorização económica local.

Em nota enviada às redações pelo deputado madeirense Francisco Gomes, é explicado que a iniciativa sustenta que o Estado mantém, há décadas, imóveis e terrenos abandonados na Madeira e nos Açores, sem qualquer utilização pública relevante, enquanto as regiões enfrentam carências estruturais em áreas como habitação, equipamentos sociais, infraestruturas e apoio às economias locais. Para o Chega, esta situação traduz um centralismo ineficiente e injusto, que bloqueia soluções regionais.

Francisco Gomes considera que o património devoluto deve regressar às autonomias para gestão autónoma, permitindo respostas rápidas e ajustadas às necessidades locais, em vez de permanecer sob tutela de serviços centrais distantes da realidade insular.

“O Estado prefere deixar património a apodrecer a devolvê-lo às regiões autónomas para servir o povo. Isto é centralismo puro e desperdício criminoso de recursos que pertencem, por direito, às próprias regiões autónomas”, acusa o parlamentar.

Já a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, sublinha que a devolução do património devoluto é também uma questão de respeito institucional pela autonomia, permitindo às regiões planear e executar políticas públicas com meios próprios, sem dependência permanente da administração central.

“Enquanto o Estado prende património inútil nos seus cofres, as regiões precisam de espaços para habitação, serviços e desenvolvimento económico. Esta proposta é justiça territorial e devolução de poder a quem conhece o terreno”, advoga a deputada açoriana.

O Chega reafirma que “continuará a defender uma autonomia efetiva, assente em meios reais e não em discursos vazios, exigindo que o Estado deixe de bloquear o desenvolvimento regional e devolva às regiões autónomas aquilo que nelas existe e que nelas deve servir os cidadãos”