O deputado do Chega, Francisco Gomes, exigiu ao governo da República o reforço dos meios marítimos de patrulhamento permanente na Região, acusando o Estado de “ser responsável pelo facto de os mares madeirenses serem hoje alvo da pesca ilegal e das rotas internacionais de droga”.
A intervenção foi dirigida ao Ministro da Defesa durante uma audição parlamentar realizada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026.
Francisco Gomes recordou que a Madeira possui 442 mil quilómetros quadrados de mar para patrulhar, “uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa”, mas apenas um meio está estacionado em permanência na Região, o qual é, a seu ver, “limitado, lento e incapaz de patrulhar uma extensão marítima desta dimensão”.
“A Madeira só tem um navio para defender quase meio milhão de quilómetros quadrados de mar. Isto não é defesa nacional. Isto é abandono deliberado! O Estado deixou o mar português entregue ao crime internacional”, condena o parlamentar madeirense.
O deputado foi mais longe e denunciou o que disse ser a “hipocrisia” do Estado português na gestão do mar e da pesca, notando que “enquanto os pescadores são perseguidos por com quotas tontas, frotas estrangeiras entram nas águas da Madeira e pescam ilegalmente sem qualquer consequência.”
Francisco Gomes sublinhou que navios de bandeira estrangeira – incluindo chineses – têm operado livremente na Zona Económica Exclusiva da Madeira, com o que diz ser “total impunidade devido à falta de fiscalização”.
“Os nossos pescadores são tratados como criminosos se ultrapassarem a tontice da quota. Mas barcos estrangeiros entram no nosso mar, roubam os nossos recursos, fazem pesca ilegal à descarada e ninguém faz nada. Isto é uma traição aos pescadores”, repudiou.
O deputado acrescentou que, a seu ver, “a Madeira está a ser utilizada como corredor estratégico do narcotráfico internaciona”l, sendo “rota de passagem de redes de droga que vêm da América do Sul para a Europa, porque o Estado não controla o mar”. Para Francisco Gomes, “sem meios navais permanentes e operacionais, Portugal abdica da sua soberania”.
“Há droga no mar porque o Estado permite. Há pesca ilegal porque o Estado não fiscaliza. Há impunidade porque o governo desistiu de defender o Portugal profundo. O Atlântico não pode ser uma terra de ninguém!”, rematou o parlamentar do Chega.