O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, afirmou ontem, durante uma audição ao Movimento Somos TVDE, que algumas associações têm incentivado “práticas ilegais” e “comportamentos que colocam em risco a confiança pública e a credibilidade do próprio setor”.

Segundo o deputado, que é também coordenador do grupo parlamentar do Chega na Comissão de Mobilidade, há associações que, através de redes sociais abertas, incentivam motoristas a realizar circuitos turísticos sem licença, oferecendo estes serviços como “extra” e explorando o facto de muitos clientes não exigirem fatura.

O parlamentar alega ainda que estas associações promovem formações com advogados, onde ensinam a recorrer a contratos de comodato e a outras figuras jurídicas que as próprias associações admitem estar “na linha vermelha da lei”, abrindo caminho à evasão fiscal, à degradação das regras de mercado e à penalização dos motoristas que cumprem a lei.

Francisco Gomes sublinhou que o problema central dos TVDE “não é apenas a lei — que é má — mas sim associações que vivem de fomentar ilegalidade, desordem e estratégias que acabam por destruir o próprio setor que dizem defender”.

“Há associações TVDE que não representam ninguém e que andam a ensinar motoristas a contornar a lei, a fugir a obrigações e a entrar em zonas que sabem ser ilegais. Isso é bandidagem e é também isso que está a afundar os motoristas honestos”, afirmou o deputado.

Na mesma intervenção, Francisco Gomes defendeu que a Madeira tem de ter capacidade para regular autonomamente o setor dos TVDE, atendendo às especificidades territoriais, sociais e económicas. O deputado reiterou a intenção do Chega de aprovar o diploma já enviado pela Assembleia Legislativa da Madeira para a Assembleia da República, permitindo à Região assumir essa competência regulatória.

Francisco Gomes anunciou ainda que o partido avançará com uma proposta de revisão da Lei n.º 45/2018, com o objetivo de garantir condições mais justas para os condutores portugueses e para todos os motoristas que cumprem a lei, reforçando simultaneamente o papel histórico e regulador do táxi, que considera “um pilar essencial da mobilidade nacional que deve ser preservado a todo o custo”.

“Os TVDE estão a destruir o próprio setor porque acreditaram que um mercado totalmente aberto resolveria tudo. O que aconteceu foi o contrário: tornou-se um chamariz para abusos e ilegalidades. É por isso que o Chega vai lutar para pôr ordem nesta matéria”, rematou.