O deputado do Chega, Francisco Gomes, denunciou que a ausência de regulação e fiscalização efetiva no setor dos TVDE está a transformar esta atividade “numa porta aberta para a criminalidade, a precariedade laboral e a ilegalidade”. As declarações foram feitas durante uma audição à Associação Portuguesa dos Transportes em Automóveis Descaracterizados (APTAD), que teve lugar na Comissão de Mobilidade do Parlamento Nacional, da qual o parlamentar é coordenador e membro efetivo.

Francisco Gomes afirmou que a compra e venda de licenças a motoristas sem a formação exigida é, na sua opinião, apenas um dos muitos esquemas que demonstram que “o setor dos TVDE está fora de controlo e em rota de colisão com a segurança pública”.

O deputado também sublinhou que, só em 2023, foram registados cerca de 600 crimes cometidos por motoristas TVDE, número que, segundo os dados que invocou, disparou para 1.500 em 2024, o equivalente a mais de quatro crimes por dia, entre os quais casos que descreveu como “de extrema gravidade”, como violações e raptos de passageiros.

“Os TVDE são hoje, para muitas pessoas, sinónimo de insegurança. Não são um serviço de mobilidade, mas um foco de bandidagem. A lei é ignorada, as licenças são compradas e vendidas e há motoristas que nem uma palavra de português falam. Portugal não pode ser o idiota útil da Europa, que abre as portas a tudo o que aparece!”, refere Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O parlamentar acusou ainda o setor de ser um chamariz para a imigração descontrolada, explorando mão de obra estrangeira em condições precárias e sem dignidade. Segundo Francisco Gomes, a falta de exigência linguística e a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização revelam um Estado cúmplice de um modelo “que atira motoristas para a exploração e passageiros para o risco”.

“O que se passa com os TVDE é uma vergonha e só Portugal parece aceitar o desrespeito pelos cidadãos. Se não houver coragem para travar o descalabro, teremos de considerar medidas radicais, que já estão a ser pensadas em locais como Barcelona, nomeadamente a erradicação dos TVDE das zonas urbanas”, apontou.

Francisco Gomes concluiu exigindo que o governo da República assuma responsabilidades e ponha fim ao que considera ser “um setor desregulado que ameaça a segurança, destrói o setor do táxi e abre as portas à imigração ilegal e ao crime”.