O programa social ‘Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos’ da Câmara Municipal do Funchal (CMF) nunca teve tantos beneficiários como agora, informou, esta manhã, Pedro Calado, o qual acrescentou que, até ao dia 31 de março deste ano, estavam a ser apoiadas neste âmbito 3.746 pessoas.

A nota surgiu na sequência das declarações da vereadora Cláudia Dias Ferreira, que considerou que a revisão dos vários regulamentos que foram hoje discutidos e aprovados em reunião de câmara vão ao encontro daquilo que já tinha outrora sido proposto pela Coligação Confiança.

Na resposta, em tom de ironia, Pedro Calado lembrou que a CMF não começou a sua atividade em 2021 e explicou que aquilo que está a ser feito é o melhoramento de alguns regulamentos, adaptando-os às circunstancias atuais da população de forma a abranger mais munícipes.

A esse propósito, o autarca deu o exemplo do programa de apoio aos medicamentos, lembrando que, em outros tempos, o regulamento era "tão aberto" que permitia situação inadequadas, daí a CMF ter revisto o regulamento para terminar com essas situações.

"Chegavam às farmácias e compravam perfumaria. (…) Nunca se pagou (CMF) tanto valor de medicamento, mas de uma forma mais objetiva, correta e destinada exclusivamente aos medicamentos devido à revisão deste regulamento", sustentou.

Adicionalmente, Pedro Calado adiantou que em 2022 foram aprovadas 816 candidaturas neste âmbito, tendo a autarquia desembolsado um milhão e meio de euros destinados a este apoio.

De resto, no que toca ao início do procedimento de revisão de vários regulamentos municipais aprovado em reunião de câmara destaca-se o PRESERVA, Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal. O objetivo, conforme adiantou, é o de "ajudar mais as pessoas que são hoje proprietárias de edifícios, que tenham edifícios em estado de degradação e que tenham necessidade de obras".

Outra situação tem que ver com os manuais e o material escolar ao ensino básico, regulamento que será melhorado, igualmente com o intuito de abranger mais famílias carenciadas. O rol de alterações contemplou ainda o regulamento das bolsas de mérito e de valor com o intuito de incentivar os estudantes no ensino superior para que tenham mais rendimento.

"Cidade adiada"

Por seu turno, a Coligação Confiança lamentou o facto de o Funchal estar "permanentemente a adiar a resolução de problemas", nomeadamente no que toca à insegurança e violência em diversas freguesias do município.

"Questionámos o executivo sobre quais são as soluções que pretendem implementar e a desculpa foi culpabilizar a República para não haver uma solução", apontou a vereadora Cláudia Dias Ferreira, criticando o facto de, nesta reunião de câmara, ter sido discutida a abertura de procedimentos de regulamentos que vão ao encontro daquilo que a Confiança já havia proposto outrora.

Bruna Nóbrega