O CDS, em comunicado, evidencia que a Comissão Europeia “identificou a burocracia como um dos grandes entraves ao desenvolvimento e à inovação e como uma das razões da pouca competitividade da economia europeia”, facto que na Região “não é diferente” e “tem elevados custos”.
O partido aponta que “qualquer cidadão ou empresa conhece o que é a burocracia, a opacidade e os atrasos nas decisões da administração pública regional e local, e o quanto isso protela a vida de todos. Um projeto, um investimento, uma decisão, uma simples informação, levam meses, quando não anos, atrasando a vida das pessoas e das empresas”.
A tudo isto o CDS diz que se acrescentarmos a esta realidade, a malha legislativa,” com normas ultrapassadas e contraditórias que só provocam litigância, muitas vezes na justiça, onde os processos se arrastam no tempo, temos um quadro da teia burocrática que só complica a vida das pessoas e a competitividade económica”.
Assim sendo, defende uma desburocratização de serviços na administração pública, uma simplificação de procedimentos, a transparência no processo de decisão e a revisão das leis que regulam a relação entre a administração e o cidadão.
“A verdade é que, a burocracia põe em causa a capacidade de competição das empresas e a concorrência económica, e asfixia a liberdade e a iniciativa individual”, considera o partido liderado por José Manuel Rodrigues.
Além do mais, defende, de igual modo, a extinção de serviços, organismos, sociedades de desenvolvimento e empresas públicas, “que não têm qualquer retorno e apenas dão despesa pública”, almejando “eficiência, rapidez e transparência em toda a administração pública regional”.