O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, disse hoje que o seu partido "está profundamente preocupado com a atual situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Em conferência de imprensa, o deputado disse que, durante esta semana e sobretudo na próxima, vai ser avaliada e, certamente, aprovada a Proposta de Lei que vai rever os estatutos fiscais, na Assembleia da República.

"Esta Proposta de Lei 66, tem um artigo (artigo 36) que se não for alterado pode representar uma verdadeira machadada definitiva no CINM", alerta Lopes da Fonseca, salientando que "é urgente rever, sobretudo este artigo 36, tal como está redigido para que se possa continuar a permitir às empresas que estão no CINM, poderem continuar a ter os seus trabalhadores a não terem a sua residência, todos, na Região Autónoma da Madeira. E é isto que exige a Proposta que está na Assembleia da República. A proposta exige que todas as empresas, mais de 2000, que estão no CINM, tenham os seus trabalhadores com residência na Madeira, e isto não é admissível porque trata-se de empresas internacionais. Das 2.400 empresas, a grande maioria são internacionais", recordou.

Outra exigência deste novo estatuto dos benefícios fiscais que está na Assembleia da República e que quer exigir ao CINM é, também, que as empresas passem a transaccionar todos os seus produtos com empresas regionais quando isto nem é exigido às empresas que estão fora do CINM. "Como é que se pode exigir uma coisa destas às empresas do CINM?", questiona o deputado centrista, salientando que, daqui, retira "algumas ilações": "O partido socialista e os seus aliados da esquerda querem acabar com o CINM, através de uma Proposta de Lei, e isso vai representar o fim do CINM, o fim de 2400 empresas, de 6000 postos de trabalho (3000 directos e 3000 indiretos) que irão, ao longo do tempo, desaparecer, para não falar na perda da Região em 120 milhões de euros".

"Muito preocupado com esta situação", Lopes da Fonseca diz que o seu grupo parlamentar "está a fazer diligências no sentido que sejam retirados estes dois pontos, nomeadamente o artigo 36 desta Proposta de Lei porque se não forem concretizadas estas alterações, nós temos aqui o princípio do fim do CINM", afirmou.

Nesta conferência de imprensa, o deputado revelou ainda que o CDS reuniu com a Associação de Profissionais do Centro Internacional de Negócios que lhes transmitiu "a sua profunda preocupação, se esta Proposta de Lei for aprovada tal como está".

Considerando esta situação "um verdadeiro ataque à Região" e, "eventualmente, premeditado", o CDS concluiu que "toda esta situação é verdadeiramente dramática para a Região e põe em causa, não só a Madeira mas também a credibilidade do nosso país, quando tem um CINM com um registo de navios credibilizado internacionalmente".

Redação