Marta Sofia, candidata do partido Livre pelo círculo da Madeira às eleições legislativas, quer levar à Assembleia da República uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. A iniciativa, segundo o partido, baseia-se nos princípios da sustentabilidade ecológica, justiça social, ética, integridade pública e reforço da democracia participativa.

Num contexto nacional e global marcado pela emergência climática, agravamento das desigualdades sociais e maior exigência de transparência democrática, o Livre defende uma autonomia regional fortalecida, atualizada e orientada para o futuro, com responsabilidade e visão intergeracional.

Entre os fundamentos da proposta, divulgados em nota de imprensa, estão a atualização constitucional e social do Estatuto, a resposta aos desafios climáticos e territoriais específicos da Região, o reforço da cidadania e da governação democrática, e a conformidade com as normas da União Europeia.

Neste último ponto, o partido lembra casos como as “ajudas ilegais” da Zona Franca da Madeira e o abate do pombo-da-Madeira, para justificar a necessidade de garantir que a autonomia respeite a legislação europeia.

A proposta inclui medidas como o reconhecimento da emergência climática no próprio Estatuto, a criação de um Conselho Ecológico Regional, o reforço da capacidade legislativa em matérias ambientais e sociais, e um Fundo de Emergência Social Regional financiado por receitas turísticas de luxo.

Outras propostas envolvem a introdução da iniciativa legislativa cidadã regional, consultas públicas vinculativas, uma plataforma digital de dados públicos em tempo real, descentralização administrativa, autonomia reforçada para o Porto Santo, e maior presença institucional da Madeira em instâncias nacionais e europeias.

No combate à corrupção, o Livre defende a criação de uma Entidade Regional para a Transparência e Integridade Pública, a obrigatoriedade de declaração pública de interesses e património para titulares de cargos políticos e mecanismos de proteção para denunciantes no setor público regional.

O partido considera que a Madeira poderia ser um exemplo europeu de governação ecológica, solidária, íntegra e democrática, não fossem os alegados processos de favorecimento e corrupção que a afetam. Por isso, apela à Assembleia da República para que promova uma revisão estatutária dialogante, transparente e participada.