A Câmara do Porto Moniz, no norte da Madeira, conta com um orçamento de 9,96 milhões de euros para 2026, valor idêntico ao deste ano, representando apenas um aumento de 1.670 euros.

O documento foi aprovado em reunião de Câmara, em 11 de dezembro, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da coligação PSD/CDS-PP.

Na Assembleia Municipal, o orçamento foi aprovado, na segunda-feira, também com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção de PSD/CDS-PP.

Numa informação enviada à agência Lusa, o município salienta que o investimento municipal ascende a cerca de dois milhões de euros, “sujeito a alteração com a inclusão do saldo de gerência” que transitará deste ano.

As principais áreas de investimento serão o saneamento, a manutenção das infraestruturas municipais, a construção e manutenção de caminhos agrícolas no concelho e o abastecimento de água, destaca a autarquia na nota.

Tal como nos anos anteriores, o município mantém a não aplicação da derrama, a devolução da totalidade da taxa do Imposto Sobre o Rendimento Singular (5%) e a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis no valor mais baixo (0,3%).

A autarquia prevê arrecadar no próximo ano cerca de 986 mil euros em impostos, referindo que, até à data, arrecadou 972 mil euros.

A Câmara do Porto Moniz, liderada por Olavo Câmara, filho do anterior presidente da autarquia, Emanuel Câmara (PS), que esteve 12 anos na liderança do executivo municipal, realça igualmente a construção do canil municipal e a ampliação do armazém do município.

“Este é um documento previsional que reflete as linhas orientadoras daquele que será o modelo de governação do meu executivo, ao longo do próximo ano, mas que, acima de tudo, tem nele refletido aquelas que são as nossas prioridades num projeto com propostas que, embora sufragadas para quatro anos, começam a ser atendidas desde o nosso primeiro ano de governação”, afirma o presidente da Câmara, citado na informação enviada à Lusa.

A Câmara do Porto Moniz sublinha também que “o reforço do apoio à educação será uma prioridade municipal, com a implementação de uma medida que visa o pagamento das propinas a todos os estudantes do ensino superior”.

“Por outro lado, e além de reforçarmos medidas já implementadas, procuraremos responder aos desafios da atualidade, designadamente no que respeita às questões da mobilidade, da habitação, do turismo e da gestão do território, dando respostas claras e concretas aos problemas do presente e criando condições para atrair mais investimento para o nosso concelho”, acrescenta o chefe do executivo municipal.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira, com 2.517 habitantes (Censos 2021), e é formado por quatro freguesias – Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz – sendo a agricultura e o turismo as atividades predominantes.