O líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Paulo Cafôfo, acusou esta terça-feira o Governo Regional de apresentar um Orçamento que “afasta ainda mais” a Região real da Madeira descrita nos discursos oficiais, apontando cortes significativos na saúde e na habitação, apesar de excedentes orçamentais e receitas fiscais recorde.

Na apreciação da proposta de Orçamento Regional e do PIDDAR, Cafôfo afirmou que o debate vai além dos números: “Hoje não estamos apenas a discutir um Orçamento. Estamos a discutir que Madeira escolhemos. Porque há, cada vez mais, duas Madeiras”. De um lado, disse, está “a Madeira que o Governo descreve nos discursos e na propaganda”; do outro, “a Madeira das dificuldades que as pessoas vivem todos os dias”.

Segundo o socialista, enquanto o Executivo PSD/CDS fala de crescimento e recordes económicos, “na Madeira real: o salário não chega, o que se compra está cada vez mais caro, a cirurgia que é precisa nunca mais acontece, a casa transforma-se num sonho distante”. Daí a pergunta central que, no seu entender, deve orientar a análise do documento: “o que é que muda, ou não muda, na vida das pessoas?”.

Na área da saúde, Cafôfo acusou o Governo de efetuar um corte de 50 milhões de euros no orçamento do SESARAM. “Quando lemos este Orçamento, constatamos, de facto, que houve um corte de 50 milhões de euros no SESARAM”, afirmou, criticando o que chamou de “contabilidade criativa à moda do PSD” para negar essa redução.

Para o líder parlamentar do PS, o argumento do Governo — de que no ano anterior houve uma verba extraordinária — não se sustenta. “Um Orçamento não se avalia apagando dinheiro que esteve efetivamente disponível no ano anterior”, sublinhou, acrescentando que “em termos financeiros a situação do SESARAM aproxima-se do colapso”.

Cafôfo foi perentório: “Quando olhamos para o que realmente importa, o orçamento do SESARAM, há menos meios disponíveis em 2026 do que havia em 2025. Ponto”. E alertou para as consequências: “menos capacidade para contratar, menos resposta para listas de espera, menos medicamentos, menos dinheiro para pagar dívidas a fornecedores e menos saúde para os madeirenses”.

Num contexto em que “se vive menos dois anos do que a média nacional” e em que houve “um excesso de mortalidade de 11,3%”, o socialista defendeu que “a saúde pública se mede em vidas protegidas e não em verbas cortadas”.

Outra área criticada foi a habitação, onde o PS identifica um corte de 60 milhões de euros. Cafôfo lembrou ainda a redução do número de apartamentos previstos no âmbito do PRR, de 1.121 para 805, acusando o Governo de falta de planeamento para o período pós-PRR. “O que este Orçamento não faz é preparar o que vem a seguir”, disse, alertando que “quando o PRR acabar, acaba também a resposta”.

“Ficaram a dormir à sombra da bananeira do PRR e este Orçamento prova que há um travão real no investimento na construção de novos fogos”, acusou, considerando que anúncios e protocolos “não constroem casas, nem resolvem necessidades”.

Apesar dos cortes, Cafôfo criticou o investimento em campos de golfe: “Enquanto se retira apoio a quem espera por cuidados de saúde ou por uma casa digna, o Governo dá uma tacada de mais de 20 milhões de euros para os campos de golfe”. E deixou a pergunta: “quem é que fica mesmo fora do jogo?”.

Para o PS, os cortes provam que “o problema não é a falta de dinheiro, é falta de vontade política”.

O líder parlamentar socialista apresentou várias propostas de alteração, incluindo um Programa Integrado de Acesso à Habitação Pública, a imposição de uma percentagem mínima de habitação acessível em grandes empreendimentos, instrumentos de acesso à primeira casa através de renda resolúvel, a reposição dos 50 milhões no SESARAM e cortes em “gorduras e despesas desnecessárias” do Governo.

Defendeu ainda o diferencial fiscal máximo de 30% no IVA, o subsídio de insularidade para trabalhadores do setor privado e social, o reforço do Complemento Regional para Idosos e a proteção dos rendimentos dos agricultores.

Paulo Cafôfo anunciou que “o PS vai abster-se na votação na generalidade”, sublinhando que “a nossa abstenção não é concordância com o Orçamento ou um apoio ao Governo, é um compromisso com as pessoas”. O sentido de voto final, frisou, dependerá da abertura do PSD/CDS às propostas socialistas.

No encerramento, deixou uma mensagem política clara: “A Madeira não é feita de campos de golfe, nem de números frios colocados no orçamento. A Madeira é feita de pessoas”. E concluiu: “Porque quando escolhemos as pessoas nunca erramos. As pessoas primeiro, sempre!”.