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BE considera que levantar proibição de pesca nas Selvagens é “um ataque ambiental”

Data de publicação
10 Julho 2024
11:07

O Bloco de Esquerda denuncia, em comunicado, aquilo que diz ser “mais um ataque ambiental e à proteção da biodiversidade do arquipélago” por parte do Governo Regional da Madeira, “que se prepara para reverter a classificação da Reserva Natural Integral das Selvagens, ao levantar a proibição de pesca naquela área protegida, na sequência do acordo com o Chega, em fase de negociação do orçamento regional”.

O partido lembra que, nas ilhas da Macaronésia, as Selvagens destacam-se pelo ecossistema marinho intacto que apresentam e que importa a todos preservar, “sendo que a pesca ilegal e a pesca de grandes pelágicos, como o atum, foi identificada como uma das suas grandes ameaças”.

“O estatuto de proteção integral proíbe, por isso, o exercício de qualquer atividade piscatória.Perante a gravidade deste facto não podemos deixar de questionar os partidos que deram confiança política a Miguel Albuquerque e ao seu governo, sobre esta matéria, particularmente àqueles que fazem da natureza um das suas causas, mas que tanto apoiam a destruição da nossa biodiversidade como validam as propostas da extrema-direita, de quem se diziam ser o tampão”, aponta.

O BE questiona ainda aos votantes do PSD-M sobre se aprovam que o programa em que votaram fique “refém do Chega e até onde estão disponíveis a ir nas reversões de medidas implementadas sejam elas de cariz ambiental ou outras”.

Recorda ainda o BE que “foi o próprio Governo Regional que propôs e bem, em Maio de 2022, o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, criando a maior área marinha de Proteção Total da Europa, que abrange os ecossistemas de toda a área terrestre (Selvagem Grande, Selvagem Pequena, Ilhéu de Fora e ilhéus adjacentes), e de toda a área marinha adjacente até às 12 milhas náuticas”.

“Há apenas dois anos, apoiados em estudos científicos, jurídicos e em dados recolhidos em expedições realizadas, entendiam que o “reforço da proteção das Ilhas Selvagens iria contribuir para o aumento da diversidade marinha, da riqueza genética e da capacidade reprodutiva das espécies, incluindo muitas com interesse comercial. Que asseguraria igualmente a integridade dos ecossistemas, contribuindo para uma melhor conservação marinha de todo o Atlântico Nordeste”, reforça.

Uma decisão que, de acordo com o partido, “permitiria ainda a promoção do desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, através da valorização do seu capital natural”.

“Perguntamos por isso à secretária do ambiente e ao presidente do IFCN o que mudou para tão drástica alteração de planos; se vão permitir este verdadeiro atentado ambiental, que em nada resolve os problemas dos pescadores; se a gestão das reservas naturais e se a protecção dos ecossistemas é decisão do secretário das finanças; se os estudos científicos deixaram de ter créditos; se este estatuto de protecção serviu apenas para ludibriar as metas da sustentabilidade definidas pela União Europeia e fazer boa figura na Conferência dos Oceanos da ONU de 2022; se acreditam de facto naquilo que estão a fazer e nas funções que exercem”, afiança.

Numa altura em que a protecção dos oceanos é cada vez mais vital para o equilíbrio da vida na Terra, o BE diz assistir “a um retrocesso inenarrável cujo único beneficiário é o PSD-M que quer manter-se no poder a qualquer custo e salvar a imunidade do presidente-arguido”.

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