Foi, hoje, publicado em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026, que visa o aumento do salário mínimo na Região, para 980€.

A medida que conta do programa do XVI Governo Regional, atribui um aumento 7,1 %, ao valor anteriormente praticado, na ordem dos 65€. Este aumento representa ainda um aumento no diferencial em relação ao valor praticado em território continental na ordem dos 6,52%, cujo valor é de 920€.

A proposta que passou a vigorar a 1 de janeiro, tem como objetivo “promover o crescimento económico aliado à melhoria das condições de vida da população, com particular atenção aos trabalhadores, fomentar o empreendedorismo produtivo, dignificar e valorizar o trabalho, reduzir desigualdades socioeconómicas e reforçar a coesão social através de políticas humanizantes e inclusivas”, como referido na publicação.