O coordenador do Partido da Nova Direita, Paulo Azevedo, acompanhado por representantes de cinco famílias, manteve esta manhã, uma reunião com o representante da República para a Madeira, com o intuito abordar a problemática da habitação e incumprimento da Constituição a este nível.

O partido informou ainda que já enviou cerca de 25 processos para a Provedoria da Justiça e está a recolher documentação para solicitar a intervenção do Ministério Público, incluindo no continente, para investigar os critérios de atribuição das habitações.

Conforme explicou Paulo Azevedo, no final do encontro com Ireneu Barreto, foi exigido o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o direito à habitação e que, no entender da Nova Direita, não está a ser respeitado pelas entidades públicas na distribuição de habitação.

Paulo Azevedo denunciou situações de “desprezo” e “ameaças” alegadamente feitas a famílias quando procuram o Instituto de Habitação e a SocioHabitaFunchal, referindo que algumas vivem há anos numa “luta constante” com estas instituições.

O dirigente acusou ainda o Governo Regional de falta de transparência, afirmando que as habitações sociais estão a ser atribuídas maioritariamente a famílias ligadas ao PSD, em detrimento de madeirenses em geral, incluindo vítimas de violência doméstica que permanecem há mais de um ano em casas de abrigo.

Paulo Azevedo criticou também a inação da Segurança Social e defendeu que estas famílias, muitas com filhos, deveriam ser consideradas prioritárias no acesso à habitação social.