A Associação Movimento Nacional — TVDE pediu urgência na regulamentação do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE). A solicitação foi feita ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a audiência, que decorreu hoje e que juntou dirigentes associativos nacionais e regionais.

“Dentro de dois meses deve acontecer a revisão da lei que regula a atividade de TVDE (Lei 45/2018). O presidente da Associação Movimento Nacional — TVDE, entende que “a lei não se coaduna com a realidade do setor”. “Existe muita irregularidade, existe muita lacuna na lei que as plataformas promoveram e que alguns motoristas aproveitaram para ter mais alguma rentabilidade, sem olhar ao setor”, apontou Victor Soares, citado em comunicado de imprensa.

De acordo com a mesma nota, os operadores e motoristas da Madeira estão preocupados por entenderem que “parece que o sector TVDE, na Região, é uma coisa que não é bem-vinda por parte de outro sector paralelo”, disse o dirigente nacional, que não concorda com a limitação de viaturas na Região.

“Estamos de acordo que exista regulamentação em primeira instância. Não faz sentido estar a criar limitações aos TVDE, quando outros setores também querem fazer TVDE”, justificou Victor Soares, esclarecendo que a Associação Movimento Nacional — TVDE pede mais respeito pelo setor na Madeira.

Walter Pereira, dirigente regional da referida associação, explicou que estão em curso várias audiências com partidos com o objetivo de alertar para a importância da revisão da lei e dos aspetos a ter em conta na regulamentação.

“A retirada dos táxis da plataforma BOLT, que não se enquadra na lei”, é outro dos alertas deixados pelo delegado regional, “até porque a lei determina que a viatura não pode ter mais que sete anos, o que não acontece com os táxis”.

Na Madeira existem 152 empresas de TVDE licenciadas, “120 são viaturas descaracterizadas, 180 são táxis”, clarificou Walter Pereira, indicando que a associação defende a criação de um selo holográfico com o número de licença e a matrícula do veículo, de modo a evitar fraudes e quantificar os veículos que estão a operar no mercado.

Além disso, defende que os exames aos motoristas sejam feitos pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e não pelas escolas de condução.