A Assembleia Municipal do Funchal prestou hoje homenagem aos anteriores presidentes deste órgão autárquico, que agora têm uma placa com a inscrição dos seus nomes no salão nobre.

Na cerimónia, o atual presidente da Assembleia Municipal, José Luís Nunes, destacou que o gesto é revestido de “grande significado simbólico e institucional”, por homenagear todos os presidentes “desde o início da nossa democracia local”.

“Cada nome ali inscrito representa não apenas uma liderança, mas a expressão da vontade popular e o compromisso com o serviço público de todos os que mereceram a confiança do povo e defenderam o progresso da nossa cidade”.

“A Assembleia Municipal do Funchal é e sempre foi a verdadeira casa da democracia local. É aqui que se ouve a voz plural da cidade, que se debate ideias, que se fiscaliza a ação executiva e se tomam decisões fundamentais para o presente e o futuro da comunidade funchalense”, referiu.

As assembleias municipais foram instituídas após 1974. Mais tarde, a Constituição da República, em 1976, veio consagrar as assembleias municipais como órgãos deliberativos, eleitos por sufrágio direto e universal. “Mas foi só em outubro desse ano que o modelo foi consolidado, através de legislação que estabeleceu com clareza as competências, a composição e o funcionamento das assembleias municipais, num passo essencial para o reforço da descentralização e da participação democrática”, afirmou.