O SITE-CSRA (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente – Centro-Sul e Regiões Autónomas) reuniu-se ao longo do mês de maio com os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), bem como com a presidente do parlamento regional, para apresentar as suas preocupações face à situação de discriminação salarial vivida na empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira, SA.

A iniciativa surge na sequência da deliberação tomada pelos trabalhadores em plenário nos dias 22, 23 e 24 de abril, que incluía pedidos de audiência a todas as forças políticas representadas na ALRAM e ao novo secretário regional com a tutela do setor.

O sindicato recorda que, a 29 de abril de 2024, foi assinada uma ata de entendimento com a administração da ARM, onde esta se comprometia a trabalhar para que, na próxima atualização da Tabela Salarial Única (TSU), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, fosse assegurado um diferencial mínimo de 30 euros entre os níveis remuneratórios, bem como a revisão do subsídio de refeição e outros complementos.

Contudo, o SITE-CSRA acusa a administração da ARM de não honrar os compromissos assumidos, alegando que a empresa recusou-se a retomar as negociações com o sindicato, contrariando o que tem vindo a afirmar publicamente.

Atualmente, segundo o sindicato, mais de um terço dos cerca de 890 trabalhadores da ARM aufere menos de 1.000 euros brutos mensais, sendo que mais de 150 destes recebem apenas 919,58€, valor correspondente ao salário mínimo regional acrescido de 0,5%.

Apesar do impasse, o SITE-CSRA mostrou-se satisfeito com a abertura demonstrada pelo novo secretário regional da Agricultura e Pescas, na reunião realizada a 14 de maio. O governante terá manifestado vontade de analisar a situação e de interceder junto do Conselho de Administração da empresa para encontrar soluções.

O sindicato, que se assume como o mais representativo dentro da ARM, continua disponível para regressar à mesa negocial e reforça que os pontos centrais da revisão do Acordo de Empresa para 2025 devem incluir a valorização salarial, o aumento do subsídio de refeição e a implementação de mecanismos de progressão automática nas carreiras.

O SITE-CSRA acusa ainda o Conselho de Administração da ARM de promover desigualdades entre trabalhadores da mesma categoria e exige o cumprimento do que foi acordado. Reforça também que a ARM, enquanto empresa pública e estratégica na Região, deve dar o exemplo no respeito pelos direitos laborais.

Sendo o sindicato mais representativo na empresa, o SITE-CSRA continua a sua luta no sentido, “de que se acabe com o desrespeito pelos Trabalhadores da ARM e dos seus direitos e que o Conselho de Administração da ARM cumpra com o que acordou com o SITE-CSRA em 2024, acabando com a discriminação salarial entre Trabalhadores”. O SITE-CSRA aguarda respostas concretas e positivas das várias entidades e por parte das várias entidades e do Governo Regional, recordando que a ARM é uma empresa detida por capitais públicos e estratégica nesta Região.

Plenários de trabalhadores estão já agendados para decorrer ao longo de junho, e o sindicato admite recorrer a outras formas de luta.