A Assembleia da República aprovou uma iniciativa do JPP, partido este que se congratula por abrir “caminho à resolução de um problema que aflige diversas corporações de bombeiros profissionais no país, incluindo a do Município de Machico, com 21 trabalhadores nessa situação”.

A aprovação, na Assembleia da República, do Projeto de Resolução n.º 249/XVII/1.ª, apresentado por Filipe Sousa, deputado único do JPP, recomenda ao Governo da República a criação de um regime excecional e transitório de equiparação dos bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras.

Na votação, o Projeto de Resolução contou com votos favoráveis do CH, L, BE, JPP e PAN, abstenções do CDS, PSD, PS e PCP, e voto contra da IL.

“A proposta visa corrigir uma injustiça que penalizava bombeiros municipais e sapadores de seis concelhos: Alcanena, Sardoal, Cartaxo, Coruche, Alpiarça e Machico, que, devido a constrangimentos administrativos e à pandemia de COVID-19, foram contratados em carreiras diferentes das de bombeiro municipal ou sapador bombeiro, apesar de desempenharem exatamente as mesmas funções de proteção e socorro”, esclarece o Juntos Pelo Povo, em comunicado.

Assim sendo, para Filipe Sousa, a aprovação deste projeto é “uma vitória da justiça e da coerência”, afirma o deputado madeirense, sublinhando o impacto direto no concelho de Machico, “onde o problema persistia há vários anos”.

“Corrigimos uma desigualdade gritante que penalizava bombeiros que sempre estiveram ao serviço, mesmo nas fases mais difíceis da pandemia. É um sinal claro de que o Parlamento pode e deve estar ao lado dos trabalhadores da proteção civil”, frisou.

Com esta decisão, o JPP aponta que o Parlamento reconhece o mérito e a importância dos bombeiros municipais e sapadores, “abrindo caminho para que o Governo regularize a situação destes profissionais, garantindo-lhes a justa equiparação profissional e remuneratória”.

O JPP, através do seu deputado na Assembleia da República, reafirma “o compromisso com a valorização das carreiras dos bombeiros, a igualdade de tratamento entre trabalhadores e o respeito pelo serviço público — princípios que o partido tem defendido em Machico, na Madeira e em todo o país”.