O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, destacou esta quarta-feira a aprovação de vários apoios e medidas por parte do executivo municipal, entre os quais um apoio de 277 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, bem como a aprovação, por unanimidade, da expropriação do edifício da Rua da Infância, permitindo assim a posse administrativa do imóvel pelo município.

O autarca salientou ainda a atribuição de apoios nas áreas cultural e social, num montante global de cerca de 70 mil euros, destinados a associações que desenvolvem projetos junto da comunidade funchalense.

Relativamente ao processo de consulta pública do novo regulamento do alojamento local, Jorge Carvalho revelou que o município recebeu cerca de 150 contributos, considerando que este número demonstra “a participação cívica e o interesse” dos munícipes nesta matéria. Segundo o presidente da autarquia, cerca de 90% das participações manifestaram uma posição favorável à iniciativa e à proposta apresentada pelo município.

Outro dado destacado pelo autarca prende-se com o facto de aproximadamente 20% dos contributos terem sido submetidos por cidadãos estrangeiros, muitos deles ligados à atividade do alojamento local. Jorge Carvalho admitiu existir uma “dicotomia” entre a importância económica do setor e a necessidade de salvaguardar habitação para residentes, defendendo que o futuro regulamento deverá procurar um equilíbrio entre ambas as realidades.

“O alojamento local tem uma expansão muito significativa na nossa cidade, mas é necessário salvaguardar os interesses de quem cá vive, habita e trabalha”, afirmou.

O presidente da autarquia adiantou ainda que o município se encontra agora na fase de análise e compilação das propostas recebidas, apontando para o final de junho a aprovação do novo regulamento. Questionado sobre a manutenção da proibição de alojamento local em prédios de habitação coletiva, Jorge Carvalho garantiu que esse continua a ser “um princípio basilar” da proposta.

Sobre as críticas relativas ao estado de algumas estradas e arruamentos no concelho, especialmente em zonas altas da cidade, como São Gonçalo, o autarca reconheceu a existência de problemas e assegurou que o município tem as situações identificadas através dos relatos dos munícipes.

Segundo explicou, a autarquia tem procurado realizar intervenções rápidas e pontuais, mas admitiu que as condições climatéricas adversas registadas nos últimos meses têm dificultado os trabalhos. Ainda assim, revelou que está prevista uma intervenção de maior dimensão durante o período de férias escolares e no verão, altura em que será possível minimizar os constrangimentos no trânsito.

Na reunião camarária foi ainda discutida uma proposta apresentada pelo JPP relacionada com incentivos ao comércio local. Jorge Carvalho justificou o voto contra do executivo e das restantes forças representadas no município, considerando que os programas em causa foram criados num contexto excecional de recuperação pós-pandemia e que atualmente “não existe necessidade” de reativar essas medidas.

O presidente da Câmara defendeu que o município já promove outras iniciativas de dinamização económica, como o programa “Mais Comércio Local”, considerando que a proposta apresentada pelo JPP era “extemporânea face à condição económica” atual.